O Tribunal de Contas do Estado determinou ao Governo Marcos Rocha, nesta terça-feira, que não leve adiante a concorrência pública número 007/2020, da Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel), para a contratação de agência de publicidade e propaganda a fim de atender o Governo do Estado.
Existe a suspeita de possível favorecimento da Comissão Especial de Licitação à empresa PNA Publicidade, do empresário Clayton Penna, que teria descumprido itens essenciais do edital e, mesmo assim, acabou classificada em primeiro lugar nesta fase do certame.
A PNA é a mesma empresa que detém o controle da publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho.
A licitação suspensa nesta terça pelo Tribunal de Contas está envolta em tantas suspeitas que virou caso de polícia, com a deflagração da segunda fase da Operação Propagare, que resultou no afastamento do chefe da Casa Civil do Governo Marcos, Junior Gonçalves.
Logo no início da gestão do governador Marcos Rocha, a empresa que já tinha contrato com o Governo, a Minha Agência, denunciou que estava sendo chantageada, com pedidos de propina, por Junior Gonçalves. Começava aí o primeiro capítulo da Operação Propagare Fase 1.
O Governo, sem apurar as denúncias, deu início, então, a um novo processo licitatório para contratar outra agência que viesse a substituir a que denunciou Junior Gonçalves.
Ao fazer isso, a Casa Civil do Coronel Marcos Rocha acabou dando início ao novo capítulo da mini série Propagare: É a Operação Propagare II , que apura organização criminosa chefiada pelo chefe da Casa Civil, que teria cometido fraude para beneficiar a PNA Publicidade. O caso envolve até o advogado de Junior Gonçalves, Nelson Canedo.
O mesmo advogado particular do chefe da Casa Civil também passou a ser advogado da PNA, de Claiton Pena, fazendo, inclusive, defesa de processos administrativos apresentados contra ela na concorrência pública.