A decisão do Governo de Rondônia em abrir o mercado de trabalho aos médicos formados no exterior sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) tem gerado discussão. A Lei 4.988 foi sancionada nessa quinta-feira (13 de maio), permitindo que os profissionais fossem contratados durante o período de pandemia no Estado.
Algumas entidades e sindicatos não têm se colocado a favor da decisão. Esse foi o caso, por exemplo, do Conselho Regional de Medicina (CREMERO) que criticou a decisão (relembre aqui). O Sindicato Médico de Rondônia (SIMERO) também emitiu uma carta pública contra a Lei. Confira o conteúdo do documento na íntegra abaixo:
CARTA PÚBLICA
Enfim, quando pensávamos que esse governo Marcos Rocha aprumaria com novo Decreto, solta mais um desarranjo!
Em ato completamente tresloucado, contrário a própria Lei, na contra mão das orientações do Governo Federal, enfrentando a jurisprudência brasileira, vem o Governador de Rondônia atentar contra à saúde e contra o povo de Rondônia, sancionando Lei absurdamente Inconstitucional, imoral e indeiscente, deixando claro o pouco caso que tem com a saúde e com os princípios da Legalidade!
Governador, NÃO se pode contratar médicos sem REVALIDA, o senhor sabia disso!?
Governador, o que se espera de um médico? Capacidade técnica para a solução dos problemas de saúde de cada paciente? Pois é… ser Médico não é apenas prescrever remédios.
Para ser um coronel da Polícia Militar, com certeza deve o cidadão ser testado e provado em muitas áreas, tanto na área intelectual, como na aptidão para o cargo, vigor físico, não há dúvidas que muito estudo, capacitação técnica e aprimoramento intelectual são necessários, e principalmente, seguir a Lei.
E assim é na Medicina: para se chegar a uma receita deve ter muito conhecimento acumulado. Passar o mesmo remédio para todos não dá certo. Inclusive, até para NÃO prescrever remédio algum precisa de uma bagagem de conhecimento ainda maior.
Uma pessoa formada no exterior pode muito bem trabalhar no país onde se formou. Lá também tem pandemia, não tem? Lá também tem chance de emprego, não tem? Acontece que lá há regras e LEIS a SEREM observadas e seguidas, até mesmo pelo Governador.
Já aqui no Brasil querem que vivamos uma anarquia. Ninguém manda e ninguém obedece. Se descumpre a Lei e pronto???
É o que queremos?
Sem revalida temos como saber se o diploma apresentado é ao menos verdadeiro?
Se às vezes há tentativas de diplomas falsos aqui mesmo no Brasil, que dirá vindos de fora? Sem o revalida não será analisada a grade estudada, então poderão estar faltando passos para o aprendizado.
É isso mesmo que Nós queremos?
Nós queremos ter um atendimento eficaz, porém nosso governador e nosso secretário de saúde atropelam as Leis com quais objetivos?
Encher as unidades de saúde com pseudos médicos em nada ajudará.
A lei fala que deverão contratados como médicos auxiliares, ou seja, será necessário um médico de verdade ensinando a eles o tempo todo.
Opa! Então a própria lei aceita que eles não têm competência para serem médicos? Mas mesmo assim o senhor governador teve a coragem de sancionar uma lei dessas? Senhor governador, como é que o senhor faz uma sacanagem dessas com seus eleitores? Quem vota, vota porque confia, porque acha que estará bem representado e protegido. O que esses pseudo médicos farão por nossa saúde? Com tanta gente para atender, o Médico de verdade nem terá tempo de ficar cuidando de seu ajudante.
Aliás, será o Médico de verdade remunerado para esta função de professor?
Ah, outro problema: os Conselhos de Medicina não permitem que se ensine medicina a não médicos. Quem irá arriscar seu Diploma?
Mais uma vez o senhor governador nos proporciona a mais terrível visão do inferno: médico ajudante, sem autonomia, feito barata tonta atrás de alguém que verifique se sua conduta está correta. E os pacientes acumulando, pois não haverá eficácia nas unidades.
Não é melhor pagar um salário decente e ter Médicos de verdade?
Quando, Senhor Governador, o Sr. tomará alguma decisão que realmente deixe a população com verdadeiro sentimento de segurança no quesito saúde?
Quem são os “sábios” que lhe assessoram!?
As Entidades Médicas estão de olho. Não vamos deixar que a população seja mais uma vez enganada.
