Deputados estaduais se reuniram em sessão extraordinária às 15 horas deste domingo (7) para deliberar sobre mensagens encaminhadas pelo Executivo envolvendo medidas de combate à pandemia do coronavírus.
O projeto que Institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia”, foi aprovado por unanimidade em duas votações. A outra proposta, sobre poder de Polícia durante a pandemia, foi retirado de pauta.
A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jean Oliveira (MDB). Ele lembrou que está é a primeira sessão realizada pela Casa em um domingo, e isso acontece em razão do momento difícil vivenciado devido à pandemia do coronavírus. O parlamentar lembrou, ainda, que os deputados não recebem nada por participação em sessões extraordinárias.
Jean Oliveira afirmou que Rondônia dá um passo largo para acabar com a pandemia que está tirando o sonho de muitas pessoas, e que tem sido motivo de desentendimentos da população ordeira com o Governo do Estado. “Alguns defendem o toque de recolher, outros não. Mas todos vão concordar com a necessidade de comprar a vacina”, explicou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), também classificou como histórica a sessão extraordinária, que aprovou a matéria, criando o fundo para a captação de recursos para a compra de vacinas contra o coronavírus. “Participei de reuniões com os Poderes e instituições, para a criação desse fundo, e assumi o compromisso de votar a matéria, tão logo ela fosse enviada para a Casa”, lembrou.
O Projeto de Lei (PL) 965/2021, encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 44/2021, institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, denominado Programa Imuniza Rondônia, que será vinculado à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). Em sua justificativa o governador Marcos Rocha explicou que o objetivo é dotar o Estado dos recursos necessários ao financiamento e operacionalização do Plano Estadual de Vacinação.
De acordo com o projeto aprovado, os recursos do Imuniza Rondônia serão destinados exclusivamente à aquisição de doses de vacina e insumos necessários à aplicação. Ficou estimado o valor de R$ 100 milhões para investimento na imunização de pessoas residentes em Rondônia, e o Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais. Desse total, R$ 50 milhões serão disponibilizados de imediato pelo Executivo. Os outros R$ 50 milhões deverão ser complementados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. O restante, R$ 50 milhões ficariam por conta de emendas parlamentares estaduais e federais.
O deputado Ezequiel Neiva (PTB) emitiu e plenário parecer favorável ao PL 965/2021, explicando que a matéria está de acordo com a legalidade e a constitucionalidade.
Pronunciamentos
O deputado Adelino Follador (Democratas) disse que a população está muito preocupada com a saúde, com o avanço da doença. “Gostaríamos que fossem garantidas as vacinas para todos, mas estamos apoiando a iniciativa de fazer a compra direta das doses. Estamos nos colocando à disposição, fazendo a nossa parte, numa sessão em plena tarde do domingo. Reconheço ainda a boa vontade do presidente da Casa, deputado Alex Redano e dos demais parlamentares, aprovando essa matéria em regime de urgência. A população precisa de uma resposta, de um apoio”, afirmou.
Aélcio da TV (PP) afirmou estar à disposição para trabalhar os 365 dias do ano pela população. “Todos os Poderes vão participar, vão abrir mão de recursos para criar esse fundo e imunizar a população. A vacina é uma coisa muito difícil de comprar hoje, não tem doses para atender a toda a população mundial. Não é simples adquirir vacinas, tudo vai depender do tempo, do cronograma do Governo Federal. Mas, essa ação, esse gesto de abrir mão e criar esse fundo, é algo muito plausível e que dá a mensagem para a população de que o poder público está unido e dando uma resposta”, citou.
O deputado Alan Queiroz (PSDB) destacou a importância da criação do fundo, mesmo com os impedimentos legais. Ele propôs uma moção para que o Governo Federal libere a compra de vacinas por Estados e municípios, para que a população seja atendida o mais rápido possível. “Já diminuiu muito a ocupação de UTIs por idosos, mostrando que a vacina é a solução viável para o problema”, acrescentou.
Anderson Pereira (PROS), disse faltar fiscalização para que o decreto de restrição de circulação de pessoas editado pelo Governo seja cumprido. “Sou contra fechar comércio, que não é o fator de contaminação. Vejo as festas clandestinas e o desrespeito de muitas pessoas como o fator motivador. O comerciante cuida de seus funcionários, para que o estabelecimento possa ficar aberto. O caminho para retomarmos nossas vidas é a vacinação, por isso estamos votando esse projeto no domingo. O deputado Alex Redano pode contar comigo”, afirmou.
O deputado Alex Silva (Republicanos) parabenizou o Governo do Estado pelo envio do projeto à Assembleia e cumprimentou o presidente Alex Redano pelo empenho em realizar uma sessão em um domingo. Ele pediu à população de Rondônia “que se cuide e aguente firme que em breve teremos vacina para todos”.
A deputada Cássia Muleta (Podemos) parabenizou o presidente da Casa, Alex Redano, que convocou todos os deputados assim que o projeto foi recebido. “Estamos aqui para trabalhar pelo povo de Rondônia, que está muito sofrido. Para acabar com esse sofrimento, só com a vacina. Parabenizo todo os Poderes, que estão contribuindo com esse fundo”, destacou.
O deputado Chiquinho da Emater (PSB) observou ser importante a participação dos parlamentares na sessão inédita, na tarde de um domingo. Ele parabenizou o Governo do Estado e os demais Poderes e instituições, que se unem nessa criação do fundo que vai garantir vacinas e salvar vidas. “Projeto de suma importância, mas infelizmente o Governo Federal não comprou a vacina antecipadamente e estamos com essa necessidade. Destaco ainda que o Governo retirou o projeto que poderia prejudicar o comércio, de forma sensata. Precisamos achar um caminho que atenda a todos”, especificou.
O deputado Edson Martins (MDB) também parabenizou o deputado Alex Redano por convocar a sessão extraordinária. Ele lembrou que o número de óbitos em Rondônia está muito alto e afirmou que o Executivo foi feliz em retirar o projeto que previa multas a pessoas físicas e jurídicas que descumprissem normas sanitárias e de saúde.
O deputado Eyder Brasil (PSL) disse que a Assembleia Legislativa faz o possível para ajudar. “Parabéns ao presidente Alex Redano e aos presidentes e diretores de todos os outros órgãos que estão ajudando. Não podemos apenas esperar pelas vacinas, precisamos trabalhar com o tratamento precoce como uma forma de prevenção e uma forma de minimização dos efeitos da Covid-19”, citou.
O deputado Ismael Crispin (PSB) disse que aprendeu a crer no impossível, por isso acredita na possibilidade de que os Estados e municípios possam adquirir a vacina e colaborar com o Governo Federal. “Não há manifestação contra isso. Parabenizo o deputado Alex Redano e os demais Poderes, que vislumbram a possibilidade de aquisição de vacinas para salvar o povo de Rondônia”, destacou.
O deputado Geraldo da Rondônia (PSC) disse que o projeto é de extrema importância. Ele parabenizou o Governo pelo envio da matéria e os deputados pela dedicação e empenho nessa votação. O parlamentar saudou a chegada do novo líder do Governo, deputado Luizinho Goebel (PV) e reconheceu o trabalho do ex-líder, Eyder Brasil. “Os deputados Edson Martins e Alex Redano se recuperaram da Covid-19 e lamento o falecimento do servidor desta Casa, o Paulo César, o Paulinho”, destacou.
Em sua participação na sessão extraordinária deste domingo, o deputado Jhony Paixão (Republicanos) destacou que essa convocação pode ajudar a preservar a vida de muitas pessoas, mas afirmou ser contra o fechamento do comércio, pois o vírus está sendo espalhado nas aglomerações, nas festas em família ou entre amigos. Ele também pediu atenção especial aos policiais militares, para que sejam incluídos como prioridade na vacinação.
O deputado José Lebrão (MDB) disse que a Covid-19 assola a população mundial e pessoas próximas estão sofrendo com a doença, muitas, infelizmente, morrendo. “Parabéns ao presidente Alex Redano pela convocação extraordinária para a votação e ao Governo, por encaminhar essa matéria. Que o Estado e os municípios possam adquirir a vacina e imunizar a nossa população”, destacou.
Laerte Gomes (PSDB) parabenizou o chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, por retirar o projeto que dava poder de polícia a órgãos do governo. “Sem esse poder de polícia já está difícil a população suportar ações como a do Corpo de Bombeiros. Imagina com esse poder todo. O projeto previa multas de R$ 500,00, depois mil reais e em seguida de valores maiores. Ninguém suporta mais isso. Também parabenizo o presidente Alex Redano pela convocação, e destaco a humildade de Júnior Gonçalves de retirar o projeto de pauta”, citou.
Em relação ao projeto, o deputado Laerte Gomes afirmou que trata-se de algo importantíssimo, pois é o caminho para a compra de vacina. Ele lembrou que o governo do Rio Grande do Sul também encaminhou uma matéria assim para a Assembleia Legislativa de lá. “Hoje existe um Plano Nacional de Imunização para ser cumprido. Precisamos mudar esse plano, mas devemos também comprar logo as vacinas, para doar para o Plano Nacional, se for o caso. Não podemos criar uma expectativa de que serão compradas 4 milhões de vacinas pelo Estado. Precisamos mostrar a verdade para a população”, especificou.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) destacou a importância da votação do projeto e parabenizou o Governo pela iniciativa de ciar um fundo para garantir recursos e imunizar a população tão logo seja possível. Ele também relatou que o comité de crise criado pelo Estado está falhando em não convidar o Parlamento para fazer parte do grupo, uma vez a Assembleia representa o povo rondoniense e pode contribuir muito com as ações.
O deputado Ezequiel Neiva (PTB) lembrou que os presos estão na frente dos policiais militares na fila da imunização. Ele lembrou que o policial não escolhe quem vai prender para levar à delegacia. “O Ministério da Saúde precisa rever a questão da prioridade. Não podemos aceitar algo assim. Também sou contra o fechamento do comércio e das igrejas, enquanto há muita gente nos supermercados. Nos templos o distanciamento estava sendo cumprido, mas os supermercados estão superlotados”, especificou.
O deputado Luizinho Goebel (PV), recém empossado líder do Governo na Assembleia Legislativa, afirmou que foram buscadas todas as ferramentas para diminuir a pandemia. “Quase tudo foi em vão. O que acreditamos é na vacina, na imunização em massa. E com essa determinação, o governador Marcos Rocha encaminhou para a Casa esta matéria, criando o programa Imuniza Rondônia. O presidente Alex Redano se comprometeu e cumpriu com essa convocação extraordinária, em plena tarde de domingo”, acrescentou.
Luizinho Goebel fez um agradecimento a todos os deputados, nominando cada um. “Rondônia sai na frente. Pesquisamos para ver se em alguma outra unidade da Federação foi feito algo semelhante. Não identificamos. Temos que enaltecer a harmonia do Governo com os demais Poderes. Esse programa também tem a participação da Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado”, finalizou.
Texto: Nilton Salina-ALE/RO
Eranildo Costa Luna-ALE/RO
Jocenir Sérgio Santanna – ALE/RO
