Ao enfrentar uma pandemia entendemos que todos os seres humanos, sem distinção de classe social se encontram expostos e susceptíveis a infecção pelo Coronavírus e risco de vir a óbito. Portanto todos os países que já estão distribuindo as vacinas, estão agindo por meio de programas governamentais e seguindo os grupos prioritários de vacinação.
Desde o início de 2020 estamos todos, exatamente todos os países na corrida contra o tempo para desenvolver uma vacina segura, eficiente e eficaz contra o Sars-Cov2. E nesse mesmo ano houve um consenso na OMS (Organização Mundial da Saúde) de que a venda de vacinas seria exclusivamente aos governos.
Vacinação em larga escala
Há vários laboratórios produzindo vacinas contra a Covid-19, e mesmo assim é considerado um produto escasso por não haver doses suficientes para vacinação em larga escala, ou seja, população mundial. Enquanto isso países lutam e competem por contratos com as indústrias fabricantes para poder imunizar sua população como um todo.
Atualmente, no mundo possuem aproximadamente 7,8 bilhões de habitantes e é considerado impossível que a população mundial seja imunizada por completo ainda no ano de 2021, pois os laboratórios fabricantes do imunizante não possuem capacidade de fornecer a quantidade necessária de doses para uma imunização nessa escala. Com isso fica o questionamento, por que os grandes laboratórios deixariam de fechar vendas absurdamente grandes com às autoridades para vender para uma empresa privada?
Vacinação na rede privada do Brasil funcionaria?
No Brasil, uma pequena parcela da população tem acesso à rede de saúde privada. Sendo assim o comércio desse antígeno não seria tão eficiente para “desafogar” o Sistema Único de Saúde como acreditam os favoráveis a comercialização.
A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) já tentou negociar com laboratórios produtores do imunizante. No entanto, não teve êxito nas negociações, pois a falta de vacinas não é somente no Brasil, mas sim no mundo.
Requisição das vacinas da rede privada pelo poder público
Além do mais, em casos de emergência ou calamidade pública com reconhecimento oficial mediante decretos municipais, existe sim a possibilidade de requisição de bens particulares do governo para com a rede privada. Ou seja, em caso de escassez de vacinas na rede pública, essa ação é assegurada pela Constituição Federal, art. 5°, XXV (LINK DE ACESSO https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91972/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988#art-5_inc-XXV) . Uma vez que o interesse público se sobrepõe ao privado em situações de perigo para a comunidade. Essa requisição de bens também está fundamentada no artigo 15, inciso XIII, da Lei n.8.080/90, (LINK DE ACESSO https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109386/lei-8080-90#) onde diz que para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.
Padrão ético sobre sistema de saúde pública x privada
A saúde privada deveria funcionar como um sistema complementar da saúde pública. Como por exemplo, as vacinas já existentes e distribuídas pelo SUS através do Plano Nacional de Imunização, também se encontram na rede privada com algumas exceções, desta forma o sistema privado de vacinação no país funciona de maneira complementar pois a maioria das vacinas é disponibilizada pelo SUS de modo 100% gratuito para a população. Para que a comercialização da vacina contra o Coronavírus seja no mínimo aceitável é necessário que haja vacinas disponíveis pelo menos para os grupos vulneráveis pelo setor público. Caso contrário, em caso de escassez a aquisição das mesmas podem ser requisitadas pelo governo e gerar ainda mais problemas. É inviável atravessar o interesse econômico na frente do interesse de saúde pública.
As clínicas de vacinação não serão restritas ao comércio da vacina do Coronavírus para sempre, é só o momento em que enfrentamos e precisamos agir com empatia, paciência e ética. Não privilegiando nenhuma parcela da população. Acreditamos que assim que os grupos prioritários completarem o esquema de vacinação haja a possiblidade de liberarem a venda para empresas privadas.
Plano de vacinação do Governo Federal
Seguindo a linha de estudo para uma suposta vacinação pela rede privada, existem três grupos priorizados pelo governo federal definidos em dezembro de 2020, quando foi publicado um plano de vacinação da COVID-19. Caso seja autorizada a aquisição de vacinas pela rede privada estas deverão seguir a mesma lista de prioridades definidas pelo Governo Federal.
O plano de vacinação contra a Covid-19 pode ser acessado clicando aqui < http://www.saude.pi.gov.br/uploads/warning_document/file/641/Plano_Nacional_de_Vacina%C3%A7%C3%A3o_Covid19.pdf> Veja logo abaixo quais foram os grupos priorizados no plano de vacinação do governo.
Primeira fase
• Trabalhadores da saúde;
• Pessoas de 75 anos ou mais;
• Pessoas de 60 anos ou mais que vivem em lar para idosos;
• População indígenas aldeadas em terras demarcadas;
• Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.
Segunda fase
Pessoas de 60 a 74 anos (Segundo o Ministério da Saúde, é considerado o grupo mais populoso com aproximadamente 22 milhões de pessoas).
Terceira fase
Portadores de doenças crônicas como:
• Diabetes Mellitus;
• Hipertensão arterial grave;
• Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica;
• Doença renal;
• Doenças cardiovasculares e cerebrovasculares;
• Transplantados de órgãos sólidos;
• Câncer;
• Obesidade grave;
• Anemia falciforme.
Vacinação contra a COVID-19 em Vilhena
Em janeiro a Prefeitura Municipal de Vilhena publicou um plano de vacinação (LINK https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/1073/210121111559_plano_municipal_de_vacinacao_2021_pdf.pdf) contra a covid-19 para o município. O plano municipal divide a vacinação em quatro fases, população-alvo e população estimada.
Além do plano de vacinação publicado pela PMV, também foi publicado a lista de vacinados em Vilhena, esse documento é atualizado periodicamente e você pode acompanhar acessando o link < https://drive.google.com/file/d/1f2KtHTb-9uVrb2qh3_Dt1gYlQfDT8iiO/view>
Atenção: a prioridade é uma questão de justiça e equidade!
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Atenciosamente,
Hayslla Couto.
