Com a adoção de um conjunto de atos de gestão corajosos e decisivos durante a pandemia, o Governo do Estado de Rondônia firmou sua estabilidade econômica com resultados positivamente surpreendentes que possibilitaram abertura e instalação de novas empresas, melhorar a arrecadação e promover a geração de empregos, que elevou o Estado ao segundo lugar com a menor taxa de desocupação do País, com 9,4%, de acordo com dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sempre demonstrado confiança e que sempre há espaço para melhorar, o secretário estadual de Finanças, auditor Luís Fernando Pereira da Silva, disse que apesar do ambiente de crise sanitária e econômica planetária, Rondônia melhorou todos os seus indicadores econômicos a partir do segundo semestre de 2020, resultado de um trabalho grandioso de enfrentamento da situação posta – a crise – liderado pelo governador Marcos Rocha que confiou e exigiu de sua equipe todo esforço para enfrentar a pandemia com soluções simples, com medidas para socorrer a população, incentivar as empresas, manter e melhorar a arrecadação e gerar empregos.
Segundo dados do IBGE apurados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), da Junta Comercial de Rondônia (Jucer), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Boletim da Receita Estadual (Sefin), que pode ser acessado por meio do endereço https://www.sefin.ro.gov.br/conteudo, esses dados evidenciam a recuperação da economia rondoniense após os primeiros quatro meses da pandemia, indicando o manejo adequado dos instrumentos de política fiscal e extrafiscal, permitindo, ao mesmo tempo, a redução do número potencial de perdas de vidas humanas e a preservação de empregos e empresas do Estado.
“Como resultado deste esforço é que estamos apresentando um desempenho acima da média nacional em diversos indicadores econômicos e fiscais, no período de março a dezembro de 2020”, disse o titular da Sefin.
MAIS DE 8 MIL NOVOS EMPREGOS
Citando dados do Painel de Informações do Novo Caged, publicados pela Secretaria Especial do Trabalho do Ministério da Economia, disponíveis no site do Ministério do Trabalho, o secretário Luís Fernando explicou a equação de sucesso do Estado de Rondônia, informando que nos meses de março, abril e maio, Rondônia perdeu, em função da pandemia, um total de 7.022 empregos com carteira assinada, que representaram 2,9% do total de empregos formais existentes no Estado antes da pandemia, de um estoque de 239.308 empregos em fevereiro/2020. Entretanto, com base nos mesmos dados do Caged, nos meses de junho a dezembro, o Estado já recuperou 8.469 empregos, superando em 20,6% as vagas perdidas, enquanto, o País inteiro recuperou apenas 88% das vagas perdidas desde março, estando em déficit na geração de empregos.
O relatório apresentado pelo secretário Luís Fernando indica também que, conforme os dados da PNAD realizada para avaliar os impactos da Covid-19, divulgada pelo IBGE em 28 de janeiro de 2021, tendo como base o mês de novembro/2020, Rondônia tem a segunda menor taxa de desocupação do País (9,4%), ficando atrás somente do Estado de Santa Catarina, dados que têm como fonte a própria PNAD-Covid-19, que podem ser acessados na página do IBGE https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/trabalho.php.
DESEMPENHO POSITIVO DAS EMPRESAS
Fundadas num conjunto de medidas (fiscais) que incentivaram a retomada das atividades produtivas, que foram bastante prejudicadas até meados do exercício de 2020, as empresas rondonienses ressurgiram com admirável força. Conforme dados do Boletim da Receita Estadual, divulgados semanalmente pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), desde o início do estado de calamidade pública, decretado em 20.03.2020, até o final de janeiro deste ano, o faturamento acumulado das empresas rondonienses contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já superou em 17,6% o faturamento acumulado no mesmo período do ano anterior, dados que podem ser acessados no endereço no site da Sefin https://www.sefin.ro.gov.br/conteudo, demonstrando que as medidas oficiais de fomento e incentivo deram certo.
O secretário apresentou o resultado da receita de sucesso neste setor destacando dados apresentados pela Jucer, segundo os quais a quantidade de empresas abertas em 2020 superou em 11,8% a quantidade registrada em 2019, especialmente pelo incremento ocorrido a partir de junho/2020. Os mesmos dados indicam que o registro de baixa (encerramento de atividades) em 2020 foi de 6,2% menor até que o índice registrado no ano de 2019.
SUPERANDO A ARRECADAÇÃO DE 2019
Com um desempenho tido como espetacular no período da crise, a arrecadação própria rondoniense deu um salto positivo entre agosto e dezembro de 2020, com a marca de R$ 376,4 milhões acima do valor registrado em todo exercício de 2019, mesmo considerando a perda de arrecadação de R$ 183,3 milhões verificada na fase inicial da pandemia, de abril a julho.
“Importante observar que as medidas baixadas pelo Governo foram fundamentais para dar segurança à produção econômica que resultou na recuperação das perdas provocadas pela crise sanitária”, disse o secretário Luís Fernando Pereira, indicando que a plataforma virtual da Sefin – https://www.sefin.ro.gov.br – contempla todas as informações sobre a arrecadação e desempenho das atividades econômica do Estado.
O relatório divulgado pela Secretaria de Finanças demonstra, por meio de gráficos, o desempenho completo da arrecadação estadual, pontuando que as perdas de arrecadação própria acumuladas no período de abril a julho de 2020 foram de R$ 183,3 milhões, em relação ao mesmo período do ano de 2019, sendo que entre agosto e dezembro a arrecadação própria superou em R$ 460,1 milhões a dos mesmos meses do ano anterior, encerrando o exercício de 2020 com uma arrecadação de R$ 376,4 milhões acima da arrecadação de 2019.
FLEXIBILIZAÇÃO E INCENTIVO FISCAL
Importa destacar que, para a Administração, dentre as causas fundamentais para se atingir este desempenho do setor econômico do Estado, além de todas as medidas fiscais de incentivo à produção, é preciso destacar a flexibilização dos protocolos sanitários, com a redução das medidas do distanciamento social em função da desaceleração da curva de contágio do novo coronavírus na maior parte dos municípios, bem como da maior disponibilização de leitos hospitalares, permitindo um maior número de atividades em funcionamento que geraram emprego e renda.
O relatório também aponta que foram determinantes as medidas adotadas pelo Governo Estadual para o alívio das obrigações tributárias das empresas e pessoas físicas, tais como os diversos decretos de adiamento no vencimento do ICMS e IPVA, a dispensa de pagamento antecipado do ICMS para as empresas regulares com o Fisco Estadual e as sucessivas renovações e ampliação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública (Refaz), que permitiram aos contribuintes rondonienses amplas oportunidades de manutenção de sua regularidade fiscal e utilização dos recursos que estariam destinados ao pagamento de impostos para atender momentaneamente a outras necessidades de capital de giro.
Insta lembrar que para dinamizar qualquer atividade econômica ou de gestão pura e simples não basta a intenção, o desejo de mudar, e neste ponto a Sefin, desde 2019, vem atuando com um modelo de fiscalização com ênfase na orientação ao contribuinte, não dando prioridade a ação repressiva como primeira abordagem, mas sem deixar de cobrar, postura oficial vem fazendo toda a diferença neste processo.
Dessa forma, conforme explica o titular da pasta fazendária do Estado, para materializar essa mudança foi implantado o Programa de Estímulo à Conformidade Fiscal (Fisconforme), cujo objetivo é dar a oportunidade de autorregularização aos contribuintes, por meio da notificação de eventuais irregularidades e concessão de prazo para retificação/complementação de informações fiscais e recolhimento espontâneo de eventuais diferenças de tributos, evitando a aplicação de penalidades.
Por fim, cabe informar, por oportuno, que as receitas próprias do Poder Executivo são oriundas principalmente dos impostos arrecadados (ICMS, IPVA e ITCD, que representam 75% dessas receitas), bem como das contribuições para fundos, taxas, multas, retenção de imposto de renda na fonte, contribuição previdenciária e rendimento de aplicações financeiras, entre outras. Essas receitas equivaleram, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, a 58,5% da receita bruta total do Estado, sendo o restante decorrente principalmente das transferências da União e operações de crédito.
