Desrespeitamento pode gerar detenção de 1 mês a 1 ano e multa
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Cabixi publicou nas redes sociais nesta semana um comunicado para os munícipes. Nele alerta que sair de casa com suspeita ou testado positivo para Covid-19 pode gerar detenção de 1 mês a 1 ano e multa.
No banner informativo, a Semusa coloca como base o Art.268 do código penal que estipula que: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
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Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
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A Secretaria ainda informa que denúncias podem ser feitas através dos seguintes números: 190 (Polícia Militar) ou via WhatsApp: (69) 98106-1653.
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