O Deputado Estadual Chiquinho da Emater (PSB), participou nesta terça-feira, 01 de dezembro, da Comissão de Defesa do Consumidor que busca esclarecimento sobre a situação dos restaurantes populares.
A Comissão de Defesa do Consumidor é presidida pelo deputado Aélcio da TV (PP), que se reuniu no Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa Juntamente com os deputados Chiquinho da Emater (PSB), Cabo Jhony Paixão (Republicanos) e Cássia Muleta (PODE).
A pedido do deputado Chiquinho, a Comissão aprovou um requerimento a ser enviado para a Secretaria de Assistência Social (SEAS) pedindo esclarecimentos a respeito do funcionamento dos restaurantes populares em Porto Velho e Ji-Paraná. O parlamentar lembrou que a data prevista para que os restaurantes entrassem em funcionamento já passou, mas nenhuma das quatro unidades está em atividade no momento.
Os membros da comissão votaram o parecer do deputado Eyder Brasil sobre o PL 802/20, de autoria de Jhony Paixão, que institui a Campanha Cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma como especifica. O parecer foi aprovado e seguirá agora para tramitação em plenário.
Na reunião ainda foi distribuído para relatoria da deputada Rosângela Donadon o PL 573/20, de autoria de Eyder Brasil, que proíbe a realização de perícia unilateral por concessionária prestadora de serviço público essencial, empresas públicas ou privadas nas unidades consumidoras, no âmbito do Estado de Rondônia, para fins de recuperação de consumo.
