A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (14). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (11). De acordo com o documento, na sessão, serão votados dois projetos de lei que dizem respeito ao orçamento do município.
O Projeto de Lei 5.978/2020 altera os anexos constantes da Lei nº 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. De acordo com o Poder Executivo, a revisão anual é necessária para promover ajustes e correções, com o objetivo de adequar o PPA às prioridades e ajustá-lo diante da evolução física e financeira dos programas.
Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 5.979 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021. Conforme o PLOA, o orçamento para o próximo ano está estimado no total de R$ 305.061.654,70. Desse valor, R$ 1.937.805,00 estão destinados às Emendas Impositivas.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
A sessão extraordinária acontece às 8h no plenário da Casa e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
