A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de lei que destinam mais de R$ 20 milhões para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (1º), durante a 30ª sessão ordinária.
Nos dois projetos, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa da Semosp. O Projeto de Lei 5.993/2020 destina R$ 1.462.300,00 para a compra de um caminhão-pipa, uma escavadeira e um rolo compactador.
De acordo com o Poder Executivo, o caminhão-pipa deve ter hidrojateamento e sucção a vácuo, e será usado para limpeza do sistema de drenagem pluvial. A escavadeira, de porte médio, auxiliará em serviços de cascalhamento, e o rolo compactador, na recuperação de vias.
O recurso será proveniente do governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), por meio do Termo de Convênio nº 055/2020/FITHA-RO, com contrapartida do município.
Já o Projeto de Lei 5.999/2020 encaminha R$ 19.151.894,83 para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Setores 18, 43 e 82. O valor será proveniente de contrato de financiamento firmado com o Governo Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte.
Os projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
