Ministro é relator de ações que contestam atuação do governo e possibilidade de vacinação obrigatória. Pedido de informações leva em conta ‘relevante interesse público e coletivo’, diz.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça-feira (10) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre os critérios usados nos estudos e testes sobre a vacina CoronaVac.
O despacho do ministro foi enviado horas após a Anvisa anunciar a suspensão dos testes com a vacina por conta de um “evento adverso grave”. A agência disse que a decisão foi “técnica”, e que recebeu informações “insuficientes” e “incompletas” do Instituto Butantan, que coordena os testes no Brasil.
“Determino à ANVISA, com fundamento no art. 6°, § 1°, da Lei 9.882/1999, que, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, observado o âmbito de sua autonomia técnica, preste informações complementares àquelas já ofertadas pela Presidência da República e pela Advocacia-Geral da União, acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina acima referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a Covid-19“, diz o pedido.
Na decisão, Lewandowski afirma que levou em conta “o relevante interesse público e coletivo discutido nos presentes autos” e o artigo 196 da Constituição Federal, que trata do direito coletivo à saúde.
O “evento adverso grave” nos testes da CoronaVac foi a morte de um voluntário, ocorrida no fim de outubro e relatada na semana seguinte. A causa do óbito foi suicídio, segundo informação divulgada pelo UOL e pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo no início da tarde.
Até a noite desta terça, os estudos clínicos sobre a CoronaVac no Brasil seguiam suspensos pela Anvisa. Segundo a própria agência, isso impede apenas que novos voluntários sejam vacinados, mas os outros procedimentos podem continuar em andamento.
A agência reguladora recebeu documentos do comitê internacional independente de segurança da pesquisa, e informou que os dados serão analisados por um grupo interno.
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que todos os dados foram fornecidos à Anvisa e negou relação entre a morte e os testes.
“O efeito adverso grave (…) não tem relação com a vacina. Não podemos dar detalhes a vocês porque isso envolve sigilo. (…) O que eu afirmo a vocês é que esses dados estão todos nas mãos da Anvisa, estão todos fornecidos à Anvisa”, afirmou.
Tema no STF
O ministro é relator de duas ações que questionam afirmações do presidente Jair Bolsonaro sobre a estratégia de vacinação contra o novo coronavírus no país. No último dia 21, Bolsonaro disse em redes sociais que o Brasil não irá comprar “a vacina da China”, em referência à CoronaVac.
No dia anterior à postagem, o Ministério da Saúde havia anunciado a compra de 46 milhões de doses do mesmo produto – que ainda está em fase de testes e, por isso, não foi liberado para aplicação no público geral em nenhum lugar do mundo.
A CoronaVac é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac. O governo de São Paulo fechou acordo para a compra de 46 milhões de doses e a produção do imunizante pelo Instituto Butantan, que coordena os testes clínicos no país.
Após a suspensão anunciada pela Anvisa, o presidente Jair Bolsonaro comemorou o que considerou uma vitória sobre João Doria, governador de São Paulo.
