Tendo em vista a grande repercussão do caso Mariana Ferrer, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (PODE/RO), recomendou a aprovação da A PEC 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível. O texto, já aprovado pelo Senado, recebeu parecer favorável do parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro do ano passado.
Além da imprescritibilidade, a proposta do Senado determina que o crime de estupro seja inafiançável e sujeito à pena de reclusão. Léo Moraes também recomendou a aprovação de duas propostas que tramitam em conjunto com a do Senado (PECs 320/17 e 342/17). A PEC aguarda análise da Comissão Especial a ser criada e, posteriormente, será apreciada no plenário da Câmara dos Deputados.
Para Léo Moraes, estupro é um dos crimes mais bárbaros que existem. “Precisamos ter leis mais duras para a proteção das mulheres. Não só de estupro, mas também de violência doméstica. Nesse momento de pandemia, vimos o número de violência doméstica crescer. Denunciem sempre! E punição severa aos estupradores!”, afirma o congressista.
No mês de agosto, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Léo Moraes defendeu a imprescritibilidade do estupro e aproveitou para cobrar a aprovação do PL 1776/2015 que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos. A proposta se encontra na CCJ, onde será relatada pelo parlamentar.
De acordo com a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos de mulheres e os feminicídios tiveram crescimento no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado. A edição deste ano mostra ainda que a cada 11 minutos ocorre um estupro no país. e a maior parte das vítimas é do sexo feminino —cerca de 85,7%.
