A população de Vilhena agora pode acompanhar o trâmite dos processos legislativos da Câmara de Vereadores de forma on-line, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O programa tem sido implementado por servidores de três setores da Casa, e oferece acesso a projetos de leis ordinárias, leis complementares, resoluções, requerimentos, entre outras proposições.
Em agosto deste ano, profissionais da Tecnologia da Informação e das Diretorias Legislativa e de Comunicação receberam treinamento para a utilização do SAPL. O sistema é desenvolvido pelo Interlegis (programa do Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal), disponibilizado para as câmaras municipais, sem custos financeiros.
A ferramenta informatiza o processo legislativo e contribui com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa e acompanhe sua tramitação. Acessando o endereço: https://sapl.vilhena.ro.leg.br/ e clicando no link “Matérias Legislativas”, o usuário pode pesquisar pelo tipo e número da matéria.
Nessa guia, é possível acompanhar as fases da tramitação, bem como ter acesso aos pareceres das comissões permanentes da Casa. Além disso, na página inicial do SAPL, o cidadão pode ter acesso a pautas, atas das sessões e informações sobre os vereadores, comissões, legislaturas e mesas diretoras.
O acesso ao SAPL também pode ser feito por meio do site da Câmara de Vereadores: https://www.vilhena.ro.leg.br/ ou pelo Portal da Transparência: https://transparencia.vilhena.ro.leg.br/. Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com a Câmara pelo telefone (69) 3322-4333, e-mails: [email protected], [email protected] ou pelo WhatsApp (69) 99947-2511.
