O mês de outubro celebra a importância da alimentação saudável comemorado por meio do Dia Mundial da Alimentação (16) e Dia Nacional da Alimentação na Escola (21). A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) busca conscientizar a população sobre a adoção de hábitos alimentares saudáveis e o combate à fome, desnutrição e pobreza que acarretam na falta de Segurança Alimentar.
O Dia Mundial da Alimentação é celebrado todos os anos no dia 16 de outubro, data que, em 1945, foi criada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Ambas as datas celebradas neste mês buscam avaliar as principais questões voltadas à Segurança Alimentar e nutricional, em prol das populações carentes, que muitas vezes não possuem uma alimentação adequada, ou que passam fome, muitas vezes em decorrência da pobreza.
Infelizmente, a idealização de uma alimentação adequada, balanceada, saudável, segura e de modo permanente, não é vivida por grande parte da população, mesmo que a produtividade agrícola e os sistemas alimentares tenham evoluído, milhares de pessoas permanecem em situação de vulnerabilidade.
No Brasil, a alimentação é um Direito Social, conforme previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988. Outrossim o Art. 2º da Lei 11.346 de 15.09.2006 que trata sobre a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelece que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.
A Seas, enquanto órgão gestor da Política de Segurança Alimentar e Nutricional busca atuar por meio de políticas públicas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, principalmente as mais carentes.
