O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa da prefeita Gislaine Clemente, a Lebrinha de São Francisco do Guaporé (RO), presa desde setembro após ser filmada recebendo dinheiro de propina.
A decisão monocrática (quando é proferida por apenas um magistrado) foi publicada no início desta semana.
A defesa de Lebrinha entrou com pedido de Habeas Corpus (HC) no STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também indeferiu o pedido liminar de prisão domiciliar para a prefeita.
No novo pedido de HC, o advogado da prefeita alegou que sua cliente é mãe de uma criança menor de 12 anos e esta necessita dos cuidados da mãe.
Na decisão, Fachin reiterou: “Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, nego seguimento ao habeas corpus“, diz a decisão.
A Rede Amazônica entrou em contato com a defesa da prefeita Lebrinha, para verificar se ela vai recorrer da decisão, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Prisão de Lebrinha
A prefeita de São Francisco do Guaporé, também filha do deputado estadual Lebrão, foi presa no final de setembro durante a operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF).
Na ocasião, a polícia descobriu um esquema de propina envolvendo a prefeita e uma empresa de coleta de lixo. Um dos pagamentos de propina para a prefeita foi filmado por uma câmara escondida.
Após ser presa na sede da prefeitura em São Francisco, Lebrinha foi levada para uma cela em Ji-Paraná e depois transferida ao Centro de Correição da PM em Porto Velho, onde está atualmente. A Justiça também mandou “sequestrar” R$ 360 mil de Gislaine.
Além de Lebrinha, na mesma operação foram presos a prefeita de Cacoal (Glaucione), o prefeito de Rolim de Moura (Luiz Ademar), o prefeito de Ji-paraná (Márcito Pinto) e o ex-deputado Daniel Neri (marido de Glaucione). Os cinco são suspeitos de estarem envolvidos no mesmo esquema.
No último dia 13 de outubro, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), também negou todos os pedidos de prisão domiciliar para os quatro prefeitos e ao ex-deputado presos por envolvimento em um suposto esquema de propina.
