Governo tem poder para determinar obrigatoriedade da vacinação, mas presidente afirmou que decisão já está tomada. Governador João Doria disse que, em SP, vacinação será obrigatória.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (19) que a vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, não será obrigatória.
Embora o governo tenha poder para determinar a obrigatoriedade da vacinação, Bolsonaro afirmou que cabe ao Ministério da Saúde definir o Programa Nacional de Imunizações e que já está decidido que a nova vacina não estará entre as obrigatórias.
A lei 13.979, assinada pelo próprio Bolsonaro em 6 de fevereiro deste ano, diz que poderá ser adotada para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus “a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.
“Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunizações, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra o Covid — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — ela não será obrigatória”, disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto para apresentação de pesquisa sobre um medicamento.
Bolsonaro disse que qualquer vacina precisa ter comprovação científica e ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que não fará isso “a toque de caixa”.
Para o presidente, não se pode, por exemplo, obrigar quem já contraiu a doença e estaria imunizado a tomar a vacina.
“Então, o governo federal — repito e termino — não obrigará ninguém a tomar esta vacina”, afirmou.
Recado a Doria
Sem citar o nome do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Bolsonaro disse que quem está propagando que a vacina será obrigatória não está pensando na saúde ou na vida do próximo.
“Quem está propagando isso aí, com toda certeza é uma pessoa que pode estar pensando em tudo, menos na saúde ou na vida do próximo”, disse o presidente.
Na sexta-feira (16), o governador de São Paulo disse que a vacina contra o novo coronavírus será obrigatória no estado, exceto se o cidadão tiver uma orientação médica contrária.
Segundo o governador, João Doria, serão adotadas “medidas legais” em relação a quem se recusar.
“Em São Paulo, a vacinação será obrigatória, exceto se o cidadão tiver uma orientação ou atestado médico de que não possa tomar a vacina. Adotaremos medidas legais se houver alguma contrariedade nesse sentido. Não é possível em uma pandemia vacinar alguns e não vacinar outros. Enquanto tivermos pessoas não vacinadas em larga escala, teremos a presença do vírus”, declarou o governador.
Bolsonaro também disse que a pessoa a quem se referia está “levando o terror perante a opinião pública”.
“Vai obrigar essa pessoa a tomar essa vacina que, inclusive, por parte desta, custa mais de US$ 10? Por outro lado, do nosso lado, custa menos de US$ 4. Não quero acusar ninguém de nada aqui, mas essa pessoa está se arvorando e levando terror perante a opinião pública”, disse o presidente.
Em setembro, Bolsonaro já havia afirmado que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.
A fala gerou reações entre médicos, infectologistas e constitucionalistas e na Organização Mundial de Saúde (OMS). Para eles, desestimular a vacinação é inconstitucional e pode trazer graves prejuízos ao combate à pandemia e outras doenças.
A Sociedade Brasileira de Imunizações disse que a vacinação está entre os instrumentos de maior impacto positivo em saúde pública, em todo o mundo. Ao longo da história, diz a entidade, as políticas de vacina contribuíram de forma inquestionável para reduzir a mortalidade e aumentar a qualidade e a expectativa de vida da população mundial.
O presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, Ricardo Tostes Gazzinelli, também apontou riscos no posicionamento de Bolsonaro. Segundo o doutor em bioquímica e imunologia, o descrédito lançado sobre a imunização é um problema grave.
“De uma maneira, essa fala pode levar pessoas a não quererem se vacinar, não darem importância à vacinação. Então, se nós chegarmos a ter uma vacina com eficácia significativa, isso [a fala do presidente] pode prejudicar o controle da Covid”, declarou.
A diretora da Sociedade Brasileira de Infectologia, Lessandra Michelin, disse que é dever das autoridades públicas, assim como dos profissionais de saúde, conscientizar a população sobre a importância da vacinação.
“O nosso sistema de imunização é reconhecido internacionalmente. Temos as principais vacinas para proteger a nossa população nas diversas faixas etárias. Calendários vacinais para crianças, adultos, adolescentes, gestantes e também idosos. E agora, estamos bastante ansiosos pela vacina contra a Covid e a gente sabe que a maior parte da população vai precisar fazer essa vacina”, afirmou a infectologista.
