No processo de n. 0600335-27.2020.6.22.0008, que corre na comarca de Colorado do Oeste, o Ministério Público Eleitoral pede o indeferimento da candidatura de ROSELY DE FÁTIMA DE ASSUMPÇÃO BARROSO, candidata a Prefeita no município de Cabixi/RO pela Coligação UNIDOS PELO PROGRESSO, representado pelo partido PSDB, com o n. 45.
O Digníssimo membro do MPE coloradense, manifesta que Rosely, encontra-se inelegível, haja vista que em consulta ao SISCONTA ELEITORAL/2020, ela está com sua “ficha suja” devido a irregularidades e imputação de débito e multa, em desfavor da Prefeitura de Cabixi/RO, com data de condenação no dia 09/10/2014 e prazo para término no dia 09/10/2022, conforme documentos juntados ao processo, e nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, ‘9’,da LC n. 64/1990, com a redação da LC n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
“No caso em tela, a requerida está inelegível, tendo em vista que ainda não transcorreu o prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento das condenações, conforme previsto no art. 1º, I, e, da LC n. 64/1990, condenação criminal por órgão Colegiado pelos crimes de desvio de materiais elétricos adquiridos por meio de procedimento licitatório (pregão presencial n° 34/20 , destinados à confecção de 40 (quarenta) padrões monofásicos que seriam instalados em casas populares, conforme consta do Processo Administrativo no 423111”, diz o MPE.
No dia 13 de outubro, a FOLHA DE VILHENA relatou numa matéria RELEMBRE AQUI, que a candidata teria que se explicar à justiça eleitoral o desvio de materiais destinados à confecção de 40 padrões monofásicos que seriam instalados nas casinhas populares em Cabixi. O prejuízo aos cofres públicos, atualmente, gira em torno de R$ 50 mil.
