A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a produção das notas de R$ 200. No processo, a alegação dos defensores é “falta de acessibilidade”, pois as cédulas têm as mesmas dimensões que as notas de R$ 20.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, explica em nota.
Protocolada na última sexta-feira (9), a ação é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida prevê também multa de R$ 50 000 por dia caso seja descumprido a determinação.
Em setembro, a Defensoria do Distrito Federal recomendou as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. No entanto, as orientações não foram seguidas.
A nova cédula
As cores predominantes na nota de R$ 200 são cinza e sépia e as medidas são 142 mm x 65 mm, o mesmo tamanho da nota de R$ 20. A cédula também conta com elementos de segurança, como marca d’água e número que muda de cor, de verde para azul e vice-versa.
O Banco Central explica que a escolha das dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido ao “curto espaço de tempo” para já colocar a nova cédula em circulação.
“Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida”, explicou o banco.
