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Em Vilhena, Promotor Eleitoral dá parecer favorável à candidatura de Rosani Donadon


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O Promotor Eleitoral, Elício de Almeida e Silva, deu parecer favorável à candidatura de Rosani Donadon (PSC) que, em 2020, tenta novamente retornar ao Palácio dos Parecis. Nas eleições que serão realizadas no dia 15 de novembro, Rosani Donadon traz na sua chapa a pedagoga, Márcia Deiró (DEM).

Conforme o promotor, após analisar o pedido da candidata verificou que a solicitação está em “conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal presente, que está a capacidade eleitoral passiva e não há qualquer causa de inelegibilidade ou privação dos direitos políticos. Desta forma, o Ministério Público eleitoral manifesta-se favoravelmente ao deferimento do registro da candidatura pleiteada”.

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Em 2016, vinte e quatro dias antes das eleições municipais, Rosani Doandon candidata a prefeita no município de Vilhena teve seu pedido de registro de candidatura impugnada (não aceita) pelo juiz eleitoral em exercício de Vilhena, Andresson Cavalcante Fecury da 4ª zona eleitoral baseada na Lei da Ficha Limpa. O magistrado na época acatou os pedidos de impugnação impetrados pela coligação ❝Pra Fazer Diferente❞ do candidato Eduardo Japonês (PV), e também do Ministério Público Eleitoral.

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Após esse primeiro entrave, a coligação “A Vontade do Povo” recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral e, em 01 de outubro (véspera de eleição) o TRE por 4×2 votos acompanhou o entendimento do Juiz Eleitoral e negou o pedido da candidata. Mesmo com o pedido de registro de candidatura negada em 2ª instância a candidata foi às urnas e venceu as eleições de 2016.

Após as eleições, os advogados da coligação entraram com um novo recurso junto ao TRE – o famoso embargos de declaração com efeitos modificadores no intuito de reformar a decisão anterior, o que aconteceu já que um novo julgamento reverteu a situação da prefeita eleita estando apta para a diplomação em dezembro.

Contudo, em 2017, em novo julgamento no TSE reconheceu que a candidatura de Rosani Donadon era irregular e cassou seu mandato. Ela ainda disputou a eleição suplementar, em 2018, e foi derrotada nas urnas.

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