A Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – DECON/RO em operação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal realizou fiscalização em farmácias da capital visando fazer a realização de trabalho de rotina e também em atendimentos de denúncias.
Durante a operação também foi averiguada uma denúncia advinda do Conselho Estadual de Farmácia, onde teria uma farmácia funcionando de forma irregular.
Chegando ao endereço os agentes da vigilância constataram que aquela farmácia já havido alvo de outra fiscalização e que inclusive já tinha sido interditada em outra data, o que configura em tese crime de Desobediência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública.
Consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal.
Durante a fiscalização ficou constatado que a farmácia não tinha um responsável técnico (farmacêutico) no local e nenhum tipo de alvará de funcionamento. Durante a fiscalização também foram encontrados alguns produtos vencidos, portanto impróprio para o consumo. Assim, esses produtos também foram apreendidos.
No local havia dois trabalhadores que posteriormente foram identificados como filho e nora do empresário V. I, que informou que comprou recentemente o ponto comercial recentemente de um terceiro e que não tinha conhecimento que a farmácia fora interditada anteriormente.
Assim, o local foi interditado até a sua regularização pela Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Civil realizou registro da ocorrência para apuração de possíveis crimes contra o Consumidor.
A Delegada Dra Noelle Caroline afirmou ainda que: “A EQUIPE DECONDE está preparada para atender as denúncias da população dentro das nossas limitações. Reitera a importância das parcerias com os demais órgãos de proteção ao consumidor e que hoje estes estão interligados e prontos para ações rápidas e eficientes.
