O ano de 2020 está sendo uma grande preocupação para os profissionais da área de Saúde, que aguardam desde 2012 por um reajuste salarial e tiveram benefício negado em maio deste ano pelo Governo. A decisão Estadual revoltou muitos profissionais e rondonienses, que discutiam os valores aplicados exclusivamente às Forças de Segurança (com aumentos indo de R$ 5 mil até R$ 21 mil).
O site Folha de Vilhena foi procurado por um enfermeiro do Estado de Rondônia, que relatou a tensão do trabalho durante o período de combate ao Covid-19. Segundo ele, que preferiu não ser identificado, todos querem fazer homenagens, moções honrosas exaltando o trabalho dos profissionais da Saúde que trabalham na Linha de Frente ao combate, mas todos da rede pública estão envolvidos nessa luta.
“Não é só na Linha de Frente, como alguns costumam dizer. Todo o pessoal da enfermagem atua correndo riscos, porque para chegar até a Central de Enfrentamento ao Covid-19, primeiro o paciente passa por outras áreas. Triagem, pronto-socorro, posto de saúde e o pessoal da enfermagem é que cuida e identifica quem tem ou não o vírus”, relatou o enfermeiro.
O profissional comentou que atualmente a principal indignação da categoria vem sendo a necessidade de reconhecimento monetário por parte do Estado. Segundo narrou o enfermeiro, técnicos em enfermagem, enfermeiros e demais áreas da categoria têm os salários mais mal pagos do Brasil. Ainda em depoimento, ele relembrou que o último reajuste salarial aconteceu no ano de 2012.
“Nós temos que pagar um Conselho, para trabalhar. Temos que ter um curso, ser especializado na área para conseguir desempenhar o serviço. Então seria muito interessante que o povo se conscientizasse da importância do profissional de enfermagem, porque eu sei em todos esses anos que atuo na enfermagem, sempre foi muito explorado esse lado de que ‘ah, enfermagem é amor é doação’… E na verdade os profissionais de enfermagem também têm família, tem casa, tem filhos, toda uma vida social que precisa ser cuidada. E não adianta chegar no mercado com amor que não vai levar nenhum produto para casa”.
PISO SALARIAL ÉTICO
Em 08 de maio de 2020, o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren), publicou uma atualização durante reunião ordinária. Na reunião havia sido aprovado o “Piso Salarial Ético”, que determinava os valores para um salário justo e ideal aos profissionais da Saúde na categoria da Enfermagem, de acordo com suas necessidades e custos de vida.
Na decisão publicada, as remunerações definidas eram de R$ 4.366,51 para enfermeiros, R$ 2.183,25 para técnicos e R$ 1.746,60 para auxiliares. O reajuste deveria acontecer anualmente, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No entanto, no dia 25 de maio, o Governo de Rondônia publicou um Projeto de Lei que excluía a categoria da Saúde de possíveis aumentos salariais. Apenas as Forças de Segurança receberam o benefício, o que revoltou muitos servidores que atuam no combate ao Covid-19.
“Em nosso último reajuste de 2012, o pastel na feira era R$ 2,50. Desde então não tivemos mais esse benefício. Fomos esses dias no mercado para comprar óleo e arroz, voltamos sem o óleo… porque está muito caro, sabe? Vamos nos virando com o que temos, e levando, porque não está fácil”, disse o enfermeiro.
PROFISSIONAIS DA SAÚDE NÃO PODEM SE AFASTAR
O enfermeiro ainda relatou que os profissionais da Saúde estão precisando trabalhar em caráter compulsório no Estado de Rondônia. “Nós somos considerados serviço essencial, e por isso não podemos nos afastar. Eu sou do grupo de risco, mas o Estado se recusa a me afastar, porque não pode abrir mão do meu trabalho”.
Para assegurar que os profissionais continuem trabalhando compulsoriamente, o Estado de Rondônia emitiu dois Decretos para regularizar a decisão. Segundo o Art. 9° do Decreto N° 24.871, De 16 De Março De 2020: “Havendo necessidade, fica autorizada a convocação de servidores que estejam no gozo de férias, licenças ou em regime de cedência ao retorno de suas atividades, na Secretaria de Estado da Saúde (SESAU)”.
Já em julho, o Governo publicou um novo decreto que tornava oficial a compulsoriedade do serviço público na área da Saúde. Conforme registrado no Decreto N° 25.220, De 10 De Julho De 2020, no Art. 5°, Parágrafos 3°: “Os servidores, empregados públicos e estagiários estaduais deverão permanecer em ambiente domiciliar, salvo no caso de atendimento dos serviços essenciais e deslocamentos indispensáveis, sob pena das sanções impostas nos arts. 267 e 268 do Código Penal e as demais penalidades administrativas”. E especificamente no Parágrafo 4°:
“Os profissionais de saúde enquadrados nos Grupos de Riscos poderão trabalhar presencialmente, desde que sejam fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s, nos seguintes casos: (Dispositivo acrescido pelo Decreto nº 25.138, de 15/06/2020)
I – voluntariamente mediante assinatura de Termo de Responsabilidade; e (Dispositivo acrescido pelo Decreto nº 25.138, de 15/06/2020)
II – compulsoriamente mediante decisão fundamentada com demonstração da indispensabilidade do servidor. (Dispositivo acrescido pelo Decreto nº 25.138, de 15/06/2020)”.
REPASSES PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19
Na manhã dessa terça-feira (15 de setembro), a Câmara de Vereadores aprovou durante a 23ª sessão ordinária o projeto 5.937/2020. Nele, R$ 723.119,10 serão destinados para o pagamento de profissionais que atuam no enfrentamento ao Covid-19. Uma decisão semelhante, oriunda do Poder Executivo, já havia causado grande comoção entre os servidores da Saúde anteriormente.
À época, a Prefeitura iria pagar gratificações para profissionais que estavam atuando na linha de frente da Central de Enfrentamento ao Covid-19, em Vilhena. Muitos servidores que trabalham no Hospital, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e afins reclamaram se também não mereciam o dinheiro, já que atuavam na identificação e encaminhamento dos pacientes infectados.
Sobre a gratificação, a Prefeitura informou que a escolha ocorria tendo em vista a carga horária ‘mais extensa’ e o grande desgaste mental e físico dos profissionais de Saúde que atuam diretamente no tratamento diário dos pacientes contaminados.
PERDAS NA SAÚDE
Durante o período de combate ao Covid-19, a Saúde de Rondônia perdeu muitos profissionais. Médicos, anestesistas, enfermeiros, técnicos, auxiliares. Os números crescem, aparecendo em notas de pesar, matérias jornalistas e famílias enlutadas. Somente no site oficial do Coren, desde o mês de agosto, dez notas de pesar foram publicadas em homenagem a profissionais da Enfermagem (O FOLHA não conseguiu apurar se todas estão ligadas ao Covid-19).
Além da grande perda social, a morte desses profissionais já reflete na Saúde. Grandes cargas horárias duplicadas pela falta de servidores, pacientes sofrendo com a ausência de médicos especializados, sobrecarga mental e física sobre os atuantes são algumas das dificuldades que o Estado vem enfrentamento na tentativa de manter o atendimento aos moradores que procuram hospitais e postos de saúde.
