A Câmara de Vereadores de Cabixi deve fazer sua sessão na próxima semana com a “cara no tacho“, pois montaram uma comissão irregular na tentativa de brecar a candidatura do ex-prefeito Izael Dias ao cargo de prefeito.
Com a aceitação em alta pelos cabixienses, e com uma eleição praticamente certa devido ao péssimo trabalho administrativo do atual alcaide, a Câmara de Vereadores quase por unanimidade montou uma comissão parlamentar de investigação encima de contas de Izael, aprovadas pelo Tribunal de Contas e pela própria câmara de Vereadores.
O advogado do Izael Dias, encontrou todas as brechas e erros cometidos pela irregular comissão de perseguição eleitoral, conseguindo que o Juiz da comarca de Colorado do Oeste suspende-se os trabalhos dos vereadores constituída pela Resolução No 081 de 28 de Abril de 2020, sob pena de incidência de multa diária de hum mil reais.
A nulidade da Comissão especial de inquérito de perseguição eleitoral foi fartamente documentada, dando origem ao recurso no Tribunal de Justiça de Agravo de Instrumento e em decisão surpreendente o desembargador Miguel Monico em decisão monocrática manteve a decisão de primeiro grau humilhando as pretensões da desastrosa comissão criada pelos vereadores.
Conforme relata o Desembargador a comissão montada estabelece o rito a ser adotado só em processo de cassação de mandato de prefeito em exercício, “pois em momento algum a Comissão Especial de Inquérito foi criada para cassar o mandato do agravado, o que seria impossível já que o mandato eletivo que este possuía se encerrou em 31/12/2016. Além disso, o agravado é professor e no momento não exerce qualquer mandato eletivo. Aduz, que a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito está adstrita aos requisitos do Artigo 36 da Lei Orgânica. Já o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cabixi estabelece em seu artigo 52, os procedimentos a serem adotados para a criação de Comissão Especial de Inquérito”. Erro gigantesco dos inexperientes perseguidores e humilhados vereadores, encerrando-se assim a tentativa de tirar do páreo o futuro prefeito Izael Dias.
Autor: Osias Labajos
