A Polícia Militar de Rondônia já lavrou 1.810 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) desde quando foi decretado o estado de Calamidade Pública no Estado, em 20 de março deste ano, para evitar a propagação do Coronavírus. Somente em Porto Velho, foram lavrados 359 termos.
O TCO é lavrado nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, com penas máximas de 2 anos e de contravenções penais.
Segundo a Polícia Militar, a maior parte dos TCOs lavrados, é referente a aglomerações de pessoas, que é proibido durante a pandemia. A Polícia chega até os locais através de denúncias da população via 190.
Ainda segundo a Polícia, grande parte das denúncias se concentra na área urbana dos municípios. Ao ser acionada através do disk denúncia, uma equipe policial se desloca para o local informado para apurar os fatos.
Chegando ao local, os policiais, ao detectarem as pessoas que estão envolvidas no ato que vai de encontro às proibições do decreto governamental, são orientados a lavrarem o TCO contra quem estiver participando das ações ilícitas, sem prejuízo também da orientação que é feita para os envolvidos, de forma respeitosa e cordial.
