Mediante apresentação da Carteira, evitará que outras pessoas ocupem a vaga de lactantes
O projeto é de autoria da vereadora Vera da Farmácia e foi lido na sessão realizada nesta terça-feira, 04 de agosto, na Câmara de Vereadores. A vereadora explicou que o projeto visa identificar mães lactantes, ofertando a elas o direito de prioridade em filas de atendimento.
Com a Carteira de identificação de lactantes em mãos, mães que amamentam não precisarão mais ter que levar suas crianças de colo para agilizar o atendimento utilizando as filas de prioridade. “Nesse tempo de pandemia que estamos vivendo, é até proibido entrar com crianças em determinados estabelecimentos. Com a Carteira de Identificação, as lactantes poderão ser atendidas com prioridade e retornarem rápido para casa”, enfatizou Vera.
Considerando a Lei Federal n. 10.048/2000 as mães que amamentam tem o direito ao atendimento preferencial, assim como as gestantes e pessoas com crianças de colo. “Com a carteira de identificação em mãos, evitará também que nenhuma pessoa ocupe a vaga de lactante sem pertencer a esse grupo. Será para comprovar a veracidade”, concluiu a vereadora.
O Projeto foi lido nesta terça-feira e deve ir para votação nos próximos dias.