Para fortalecer o combate à violência contra a mulher, pela primeira vez os peritos e polícias civis de todo o país vão contar com Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. A intenção é garantir uma apuração mais profissionalizada, rápida e eficiente.
O protocolo foi lançado nessa quarta-feira (24) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. O ministro afirmou que o documento é um compromisso do Governo Federal com o reforço do combate ao crime de feminicídio.
“O protocolo traz uma série de inovações e metodologias essenciais para a prevenção, investigação e a repressão da criminalidade contra a mulher”, disse.
E destacou que o protocolo traz uma mudança importante na rotina de comunicação de crimes contra a mulher. Ele explicou que é comum se esperar até 48 horas para comunicar o desaparecimento de uma pessoa e o protocolo orienta que, no caso de mulheres, o fato seja registrado imediatamente.
“Os agentes de segurança têm a responsabilidade de registrar o fato. Dentro dessas 48 horas deve haver um monitoramento da situação e, caso persista o desaparecimento no prazo de 48 horas, se inicia, sim, todo o processo de investigação. Ou seja, mulheres desaparecidas, esse fato deve ser imediatamente registrado para que se inicie todo um acompanhamento e monitoramento da situação”, disse o ministro.
Procedimentos padronizados
O Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio prevê que os profissionais sigam um padrão desde o registro da ocorrência até a conclusão da investigação criminal, assegurando as diligências necessárias para colher as evidências e compreender a dinâmica e autoria do crime.
Também determina que seja instaurado imediatamente inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e, no caso dos exames periciais, dá prioridade aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio.
Na prática, a nova forma de atuação das polícias civis estaduais e do Distrito Federal e dos órgãos de perícia científica criminal vai contribuir para prevenção e fortalecimento das situações que envolvem morte de mulheres decorrente de violência doméstica e familiar, discriminação de gênero e suas diversidades.
A portaria que cria o protocolo nacional está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Apenas as autoridades policiais tem acesso ao texto do protocolo.
Desde 2015, é caracterizado como feminicídio o assassinato de mulheres cometidos em razão do gênero.
Crianças e Adolescentes
Durante o lançamento do protocolo, o ministro da Justiça adiantou que, por meio de portaria, será editada uma recomendação para que casos de desaparecimento de crianças e adolescentes também sejam registrados imediatamente.
E será criado um grupo de trabalho interministerial com a participação de polícias e profissionais como psicólogos e assistentes sociais com o objetivo de construir um protocolo para o combate à criminalidade contra crianças e adolescentes.
“Queremos fortalecer o combate à criminalidade que envolve os idosos, a criança, o adolescente, a mulher, porque são crimes que afetam o núcleo essencial da nossa sociedade que é a família. E se preservarmos esse núcleo vamos estar preservando e prevenindo outros tipos de criminalidade”, destacou o ministro André Mendonça.
