O deputado estadual Ezequiel Neiva (PTB) usou a tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), para defender o projeto de lei, de autoria do Executivo, que repõe o desconto de policiais militares e bombeiros da reserva, encaminhado à Assembleia Legislativa através da mensagem 70/20.
Segundo o deputado, com a reforma da Previdência, os policiais militares e os bombeiros, que recebem até o teto do INSS, que foram para a reserva remunerada, saíram do Iperon e vieram para a chamada ‘fonte 100’ do Governo.
“Com essa medida, os policiais militares e os bombeiros, que estão na reserva remunerada passaram a ter um desconto de 9% nos seus vencimentos. É importante informar que, quando vão para a reserva, esses servidores perdem gratificações e auxílios. O projeto do Executivo cria uma vantagem pessoal, para repor esse valor que é descontado. Gostaria que a matéria fosse colocada em pauta”, destacou.
O deputado Ismael Crispin (PSB) citou que há uma perda de fato. “Mas, há uma situação semelhante na Polícia Civil (a irredutibilidade), que se arrasta há anos, e o Governo não tem a mesma disposição em atender. Seria importante que houvesse essa correção também para os policiais civis. De ante mão, deixo claro meu apoio ao projeto em favor dos policiais militares e bombeiros”, destacou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), levantou questão de que benefícios deveriam ser votados em conjunto, quando possível, para todas as categorias: polícias civil e militar e bombeiros.
Novamente, Neiva disse que “não há perda para o Governo, mas uma correção. Não se trata de um aumento para os policiais da reserva, mas se evita a perda nos vencimentos”.
O deputado Adelino Follador (DEM) disse que é a favor do pleito dos militares da reserva, mas salientou que também é preciso apoiar os policiais civis. “Se a matéria for votada na próxima sessão, contemplando aos militares, bombeiros e incluindo a irredutibilidade da Polícia Civil, não teria nenhum prejuízo, ao meu ver”.
O deputado Jair Montes (Avante) sugeriu que a matéria fosse votada na sessão da próxima semana e disse que “policiais militares e bombeiros já estão garantidos na lei e falta agora incluir os policiais civis. Que fique claro que essa é uma ação de todos os deputados dessa legislatura, para que ninguém de fora tente aparecer como autor ou ‘pai’ dessa matéria”.
Ezequiel Neiva concordou em votar a matéria na semana seguinte, em acordo com todos os parlamentares. Laerte Gomes pediu então que o líder do Governo, deputado Eyder Brasil (PSL) e os demais deputados da base, possam interceder junto ao Executivo, para que envie o projeto incluindo a irredutibilidade dos policiais civis, para ser votado na próxima sessão.
