A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou na manhã desta quarta-feira (22) a 9ª sessão ordinária no plenário da Casa de Leis.
Entre as proposituras deliberadas está o Projeto de Lei nº 5.856/2020 que autoriza o Poder Executivo o uso de R$ 1.647.819,90 para execução das obras de macrodrenagem. O recurso é oriundo da distribuição, por parte da União, dos valores arrecadados com leilão, relacionado a cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal para os municípios e estados
Veja o que foi aprovado:
A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga, altera e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município. EMENDAS MODIFICATIVAS nºs 002/2020 – Vereador Subtenente Suchi e 003/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado em 1º turno e agora vai para deliberação em 2º turno.
Projetos de Lei:
5.855/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 1.490.339,33 no Orçamento-Programa da SEMAD, SEMTER, SEMOSP e SEMPLAN para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo e contratação de serviços de terceiros.
5.856/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit, no valor de R$ 1.647.819,90 no Orçamento da SEMOSP para as obras do Pró-Transporte, nos Lotes 1A, 2A, 4A, e lotes das obras de macrodrenagem, com recursos do Governo Federal.
5.857/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 no Orçamento da SEMES para pagamento de serviço de arbitragem e aquisição de um par de tabelas de basquetebol hidráulica e móvel para atender o Projeto Segundo Tempo.
5.858/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 497.413,68 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional no enfrentamento do COVID-19, com recursos dos Governos Federal e Estadual e dá outras providências.
5.861/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.025,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em vulnerabilidade social, com recursos do Governo do Estado.
