A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) entrou com ação civil pública solicitando a suspensão do decreto nº 16.629 publicado na quarta-feira (15) pela Prefeitura de Porto Velho. O decreto permite o funcionamento do comércio e dos prestadores de serviços a partir desta quinta-feira (16).
A defensoria argumenta que esse ato é “risco iminente” e pode provocar “disseminação do novo coronavírus em velocidade muito maior, comprometendo a saúde coletiva e a segurança epidemiológica de todos”.
E portanto solicita a imediata suspensão dos efeitos do decreto até que o município disponha de:
- Kits para exames massificados de detecção do COVID-19,
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de atendimento à população (médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais, dentre outros),
- Quantidade de leitos e UTI’s suficiente para atender a população,
- Estruturação e coordenação das redes de saúde municipal.
A DPE-RO acrescenta que a melhor e essencial medida para combater o avanço da pandemia é adotar e preservar as medidas de isolamento social, para não sobrecarregar o sistema de saúde.
“É fato público que o nosso Município, apesar dos grandes esforços, não possui leitos de UTI para atender sequer a demanda ordinária em razão de outras doenças […] se as medidas de restrição não forem respeitadas neste momento para que a rede pública possa, ao menos, ter chance de suportar a demanda dos atendimentos, o sistema de saúde certamente ficará sobrecarregado e, provavelmente, um número maior de óbitos ocorrerá”, consta no texto.
Casos em Rondônia
Rondônia confirmou mais quatro casos do novo coronavírus e total passou para 73 diagnósticos na região, de acordo com dados do boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) divulgado no início da noite desta quarta-feira (15). O estado ainda segue com duas mortes registradas por Covid-19.
No novo boletim da Sesau, as 73 confirmações estão divididas em:
- 52 em Porto Velho;
- 7 em Ariquemes;
- 3 em Rolim de Moura;
- 6 em Ouro Preto do Oeste;
- 3 em Ji-Paraná,
- 1 em Jaru e;
- 1 em Vilhena.
