Em decorrência do período de calamidade pública que se encontra o Estado de Rondônia, o governo por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vai distribuir a merenda escolar aos alunos das escolas públicas que integram grupo de vulnerabilidade social, como forma de auxiliar os estudantes no enfrentamento à pandemia do coronavírus.
O governo do Estado foi impulsionado a decretar a suspensão das aulas da rede pública de ensino de Rondônia, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 17 de março de 2020, podendo ser alterado o período conforme necessidade (artigo 9º, Decreto 24.919, de 5 de abril de 2020), para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia.
A Seduc informou que dentre as opções analisadas pelo governo do Estado, foi adotado o fornecimento dos cartões-alimentação (tarja magnética) específicos para despesas alimentícias perecíveis e não perecíveis (supermercados, padarias, açougues e hortifruti), em favor da população escolar, cujas famílias têm mais dificuldades de adquirir alimentação.
Para a execução do serviço, a secretaria iniciou o processo administrativo de Chamamento Público para contratação de empresa especializada na prestação, administração, gerenciamento e fornecimento de cartões (tarja magnética), visando atender especialmente os estudantes, com previsão para finalização nos próximos dias.
A secretaria informou ainda que está utilizando de recurso próprio do Estado para atender a demanda, sendo esta uma das formas encontradas pelo governo de Rondônia, visando fornecer o apoio nutricional que os programas de alimentação escolar sugerem, minimizando assim, o impacto gerado pela pandemia, e tomando todas as precauções para evitar a transmissão da Covid-19, com intuito de cumprir o decreto, evitando aglomerações de pessoas.
A Seduc informou que após a realização do procedimento de Chamamento Público, a empresa contratada entregará o lote dos cartões-alimentação (tarja magnética) nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), que estarão organizando as entregas em ordem alfabética por escola, município e jurisdição, pois já estão orientados a estabelecer junto às escolas condutas que evitem situações de aglomerações de pessoas, estipulando horários pré-determinados para a retirada dos cartões-alimentação nas unidades escolares.
O secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda, informou que as medidas adotadas em cada unidade escolar poderão ser distintas, de acordo com as possibilidades locais, garantindo o direito à alimentação dos estudantes, considerando vedar o envolvimento de servidores do grupo de riscos no processo de distribuição dos cartões-alimentação.
