A Câmara de Vereadores aprovou 14 projetos de lei na manhã desta segunda-feira (27), em sessão extraordinária. Entre eles, foi autorizada a abertura de crédito adicional para a construção de salas de aula e reforma do Hospital do Regional.
Veja os projetos aprovados:
Projeto 5.636/2019 – Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Vilhena e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.793/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 83.369,24, no vigente Orçamento-Programa. SEMED, para construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira, com recursos do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.794/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 384.534,47, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, para construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira e na Escola Progresso, com recursos do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.795/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 20.519,00, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, para aquisição de notebooks, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.796/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.299.584,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS, para execução da reforma no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.797/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.892.832,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMMA, para aquisição de 01 caminhão, 01 equipamento lavador de contêineres, aquisição de passagens aéreas e pagamento de diárias, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.798/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.002.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI, para aquisição de dois caminhões e uma prancha, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.799/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 297.905,20 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTIC para aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro a Entidades para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.800/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAD, SEMED, SEMES, SEMAS, SEMMA e SEMAGRI para pagamento do salário família dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.801/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Fundação Cultural, para pagamento do salário família dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.802/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE para pagamento do salário família dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.803/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.500,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS para pagamento do salário família dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.804/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo, para pagamento do salário família dos servidores. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto 5.805/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 870.139,62 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo, para aquisição de mobiliário e instalação de fachada. Autoria da Mesa Diretora.
