Na sessão de terça-feira, 10 de Dezembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 322/2019, do deputado Relator Chiquinho da Emater (PSB) obteve aprovação através de consenso com os demais parlamentares da Assembléia Legislativa respectiva a receita que estima e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, em Rondônia.
Com a aprovação, os parlamentares entraram em recesso e retornam com as sessões ordinárias em 18 de fevereiro. Um total de R$ 8.539.766.630,00 foi orçado para o próximo ano onde existe previsão de acréscimo, pelo Governo, de 4,27% em relação a 2019, quando o valor estimado foi de R$ 8.189.773.479,00.
Segundo o deputado Chiquinho da Emater, a avaliação do Orçamento envolveu temas como um enfoque especial nas operações de créditos bem como a variação da dívida pública, incluindo precatórios, receitas e despesas previdenciárias, principais fontes retentoras do Estado, além de despesas fixadas por grupo de natureza, elemento e fonte de recursos.
Além disso na Mensagem nº 225, encaminhada pelo governador Marcos Rocha (PSL), trouxe um panorama da execução orçamentária do último biênio, explanando o cumprimento dos pisos constitucionais de Educação e Saúde, indicando o limite de despesas com pessoal do Poder Executivo, estimando a receita total em R$ 8,5 bilhões.
Uma novidade abordada pela Mensagem é a transferência da responsabilidade pelo pagamento dos precatórios, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Estado de Finanças.
Chiquinho da Emater destacou que a sessão orçamentária foi bem sucedida e que existe um bom relacionamento da Assembleia Legislativa com o Poder Executivo, explicando que as matérias de interesse do Governo foram aprovadas. Em meio ao contexto que disserta sobre esta matéria importante os deputados enfatizaram que independente de bandeiras partidárias todos estão engajados para ajudar a governabilidade, objetivando elevar o desenvolvimento rondoniense.
