Investindo quase R$ 20 milhões em aumentos, correções, retroativos, reajustes e melhorias salariais, a Prefeitura de Vilhena implementou vários benefícios aos servidores municipais nos últimos anos, especialmente de julho de 2018 para cá. A atual gestão mantém diálogo com o sindicato, que chegou a ter reuniões negadas consecutivamente por administrações passadas, e fez propostas vantajosas ao funcionalismo do município, além de garantir a valorização de diversas classes. Veja abaixo a lista de ações da Prefeitura que melhoraram o salário dos servidores nos últimos anos.
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 1.100 SERVIDORES – Desde 2016 a Prefeitura fez a recomposição do salário base de cerca de 1.100 servidores representando investimento anual de R$ 4 milhões. Antes dessa ação, muitos servidores tinham salário base de R$ 750 e progressão salarial iniciando neste ponto. Agora a progressão começa em R$ 998, o que valoriza o tempo de serviço das classes ASD (Apoio de Serviços Diversos) e ATA (Apoio Técnico Administrativo). Esses grupos representam mais de 50% dos servidores efetivos da Prefeitura. Para 2020 já está garantido que o reajuste continuará seguindo o salário mínimo. Isso representará aumento de valor do salário base em toda a tabela de progressão salarial por tempo de trabalho destas classes.
PROFESSORES 30 PARA 40 HORAS – Em 2018 foi implantada a adequação das diferenças de carga horária dos docentes. São investidos R$ 2,6 milhões a mais por ano na melhoria salarial de professores que tinham carga horária de 30 horas e recebiam menos do que aqueles que faziam 40 horas semanais. Agora, os dois grupos recebem o mesmo valor em respeito à atividade educacional do município.
MAIS DE 20% NO VALOR DOS PLANTÕES – Os 387 Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Prefeitura receberam neste ano aumento de mais de 20% no valor de seus plantões extras. Os técnicos recebiam R$ 90 e agora ganham R$ 110 por plantão enquanto os auxiliares saíram de R$ 85 para R$ 105 por cada plantão. Avanço que era uma antiga reivindicação da classe e que foi atendida.
INCENTIVO AO MAGISTÉRIO – Profissionais da Educação do município foram agraciados nesta gestão com uma importante gratificação de incentivo ao magistério. Em 2016 essa gratificação era de R$ 100 e hoje é de R$ 640, aumento de R$ 540 na remuneração, por mês. Este é um investimento que exige da Prefeitura orçamento de mais R$ 2 milhões por ano.
AUMENTO DE 28% NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – Em 2018 foi implantado um significativo aumento no auxílio alimentação para todos os servidores da Prefeitura. Antes era pago R$ 200 e agora este valor subiu para R$ 257. Os servidores da Secretaria Municipal de Obras, inclusive, por terem jornada dupla, recebiam R$ 220 e agora tem o auxílio alimentação em R$ 283. Essa valorização dos servidores pela Prefeitura exige investimento anual de R$ 1,3 milhão.
PROFESSORES COM PISO NACIONAL RESPEITADO – Os professores do município, desde 2016 passaram a receber o piso salarial nacional, com ajustes automáticos todos os anos. Assim os professores de Vilhena tiveram revisões salariais anuais de lá para cá: R$ 2.135 (2016), R$ 2.298 (2017), R$ 2.455 (2018), R$ 2.558 (2019). Para 2020 a previsão é que o Piso Nacional do Magistério ganhe reajuste de 6,2% e passe para R$ 2.716. A Prefeitura continuará seguindo esse valor e fará mais este aumento, normalmente, representando então ganho de R$ 581 desde 2016 para os educadores. Dessa forma, a cada ano aumenta o investimento da Prefeitura com os professores, sendo que me 2017 foram acrescidos R$ 1,7 milhão à folha de pagamento por esse motivo, mais R$ 2,4 milhões em 2018 e R$ 2,1 milhões em 2019.
AGENTES DE SAÚDE COM AUMENTO APROVADO ATÉ 2021 – Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que são cerca de 150 no município, já têm aumentos anuais aprovados desde 2018 até 2021. Nesse ato de valorização a Prefeitura investe mais de R$ 1,5 milhão por ano a mais. Os salários dessa classe já têm elevação garantida seguindo o cronograma: R$ 1.014 (2018), R$ 1.250 (2019), R$ 1.400 (2020) e R$ 1.550 (2021).
AUXÍLIO TRANSPORTE RETROATIVO – Travado desde 2015, os valores retroativos do auxílio transporte foram pagos por esta gestão no fim de 2018 e início de 2019. Esse investimento nos servidores exigiu R$ 1,5 milhão e garantiu reconhecimento àqueles que tinham já seu direito adquirido, mas não tinham recebido seu auxílio transporte em gestões anteriores.
AUMENTO DE 70% EM DIÁRIAS PARA MOTORISTAS DA SAÚDE – Nesta gestão também foi aprovada e implementada a elevação de R$ 120 para R$ 200 na diária dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, há muito tempo esperada pelos servidores do setor.
PROPOSTA DE AUMENTO PARA 2020 – A Prefeitura em sua última reunião com o sindicato, ofereceu um aumento significativo para os servidores municipais de 5% no salário, o que representaria investimento adicional por ano de R$ 5 milhões por parte da administração. O último reajuste geral dessa natureza aconteceu há 7 anos, em 2012. No entanto, os servidores recusaram essa proposta da administração municipal.
RESPEITO AO SALÁRIO – A Prefeitura lembra ainda que na atual administração nunca houve atraso no pagamento dos servidores e também que o salário passou a cair na conta um dia antes do que anteriormente. Antes o pagamento era liberado na última sexta-feira do mês e caía na conta do servidor apenas no sábado. Nesta gestão o valor é depositado na conta dos servidores na sexta-feira mesmo.
Além disso, a Prefeitura reduziu o valor médio dos salários pagos aos cargos de provimento em comissão (CPC), exonerou recentemente vários servidores de seus cargos de funções gratificadas (FG) e CPC.
REFORMA ADMINISTRATIVA – A Prefeitura está trabalhando intensamente na implantação já para 2020 de uma ampla reforma administrativa no município. Somente neste ato está prevista a extinção de 400 cargos comissionados e de várias secretarias, de forma oficial. Isso representará significativa economia para os cofres do município.
Sobre a paralisação de alguns servidores, a Prefeitura reconhece que estes têm direito de lutar pelo que acham justo dentro de negociações pautadas na realidade. O prefeito Eduardo Japonês garante que gostaria de atender aos termos da negociação imposta pelo sindicato, especialmente a aprovação dos Planos de Carreira, Cargo e Salários (PCCS) dos servidores. Mas, o Município não tem orçamento suficiente para isso no momento, visto que o PCCS exige gasto adicional de R$ 29,4 milhões por ano.
Mesmo assim, essa gestão sempre esteve aberta ao diálogo com os servidores e o sindicato. A administração está trabalhando para encontrar uma solução que contemple os servidores, mas que esteja dentro do que as finanças do Município suportam. Os recentes cortes fazem parte deste esforço.
A greve, até o momento, segundo levantamento das secretarias, mobilizou cerca de 160 servidores, o que representa 7,5% do total de servidores efetivos, sendo 20 do Hospital Regional, 56 da Atenção Básica, 1 da Agricultura, 80 da Obras e apesar de o sindicato ter anunciado que o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) iria aderir, até o momento nenhum servidor participa do movimento. Nenhuma secretaria, portanto, está inativa.
