Na manhã desta terça-feira (03), o presidente da Comissão de Finanças, Economia Tributária, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia, Ezequiel Neiva (PTB) colocou em votação o relatório do deputado Chiquinho da Emater (PSB), ao Projeto de Lei nº 322/2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2020. ”
Segundo o relator, o Executivo estimou a Receita e fixou a Despesa do Estado para o exercício de 2020 no valor de R$ 8.539.766.630,00 (oito bilhões, quinhentos e trinta e nove milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta reais), representando um acréscimo 4,27% (quatro inteiros e vinte e sete centésimos por cento), em relação ao previsto inicial para exercício de 2019 que foi de R$ 8.189.773.479,00 (oito bilhões, cento e oitenta e nove milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais).
Chiquinho apontou que o PL N° 322/2019 fixou a dotação das emendas parlamentares individuais em R$ 90.439.564,00 para atender o art. 136-A da Constituição Estadual de Rondônia, representando R$ 3.768.315,16 para cada parlamentar. O projeto recebeu ainda, sete emendas modificativas, das quais apenas quatro foram acatadas.
O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão e agora segue para Plenário.
