Atendendo à Resolução nº 780/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia informa que na próxima segunda-feira (2) entra em vigor em Rondônia a nova Placa de Identificação Veicular (PIV) – Padrão Mercosul.
O diretor geral do Detran, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, esclarece quem deve aderir ao novo modelo de placa padrão Mercosul a partir da próxima semana: Primeiro emplacamento, a pessoa compra um carro novo, o veículo já sai da concessionária com o novo modelo de placa; os automóveis que precisam trocar as chapas em decorrência da mudança de categoria (exemplo – veículo de passeio que passará a ser utilizado como táxi), transferência de município ou estado, nos casos de furto, extravio, roubo ou dano da placa e ainda de forma voluntária.
Conforme a Resolução, a fabricação da nova placa passa a ser controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As novas placas vêm com um QR Code que possibilitará o rastreamento do veículo, e os agentes de trânsito, por meio de um aplicativo de fiscalização, terão acesso às informações do veículo.
Os países do Mercosul decidiram em 2014 a adoção da placa padrão Mercosul. Os estados brasileiros que ainda não adotaram o novo modelo de placa têm até o final de janeiro de 2020 para fazer a adesão.
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA
Em virtude da implantação do novo sistema tecnológico, o Detran informa que os serviços referentes aos registros de veículos serão suspensos nos dias 28 e 29 de novembro, retornando o atendimento normalmente já no padrão Mercosul, às 10h do dia 2 de dezembro de 2019.
“Esses dois dias ficarão exclusivos para finalizar os processos de placa nacional de cor cinza, desde que os usuários procurem o Detran para dar prosseguimento ao processo”, disse o diretor geral.
USUÁRIO DEVE FICAR ATENTO
O usuário que tiver processo de registro de veículo em tramitação com alguma pendencia de estampagem de placas, lacre ou relacre deve comparecer impreterivelmente ao Detran até o dia 29 de novembro deste ano para regularizar a expedição do documento do veículo.
O não comparecimento, até o dia 29 deste mês, poderá implicar na necessidade de conversão da numeração da placa para o novo padrão ora implantado, com os valores de nova confecção de placas a ser custeado pelo interessado.
O Detran também informa que a expedição do certificado de Licenciamento ocorrerá normalmente, sem interrupção.
