Na noite de segunda-feira (4), a CPI da Energisa, instaurada pela Assembleia Legislativa para investigar e apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica em Rondônia, realizou Audiência Pública no município de Vilhena para receber demandas do cone sul do Estado. Os parlamentares decidiram realizar reunião geral envolvendo os poderes constituídos, bancada federal, senadores e todas as câmaras municipais.
Presidida pelo deputado estadual Alex Redano (Republicano), a reunião contou com a participação do vice-presidente Ismael Crispin (PSB), do relator Jair Montes (Avante), Cirone Deiró (Podemos), Jhony Paixão (Republicano) e a primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rosângela Donadon (PDT). O defensor Sérgio Muniz representou a Defensoria Pública.
O auditório ficou lotado de moradores e consumidores da região que se sentem lesados pelo valor cobrado desde quando a Energisa assumiu a distribuição em Rondônia. Muitos levaram documentos que comprovam a cobrança abusiva e entregaram copias à CPI.
Perto do povo
Ao abrir a reunião, o deputado Alex Redano pontuou a importância de levar a CPI para perto do povo e ouvir as demandas regionais, as denúncias concretas e provas dessas reclamações. Explicou que a CPI já realizou várias reuniões, inúmeras oitivas e já existem cerca de 400 denúncias junto a Ouvidoria da Casa de Leis.
O relator Jair Montes anunciou que a CPI vai se deslocar ainda para Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes, além de receber, nesta semana, a visita de comitivas de deputados que também compõem CPIs nos Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins para afinar detalhes sobre o trabalho da Energisa em todos esses lugares.
O deputado Ismael Crispin disse que os deputados estão empenhados no maior trabalho que a Casa de Leis tem no momento, que é o de defender os diretos do consumidor rondoniense. Pessoas que necessitam de energia para sobreviver e para movimentar a economia do Estado. Que todo consumidor precisa materializar a denúncia, como as contas de energia dos últimos meses, para que a CPI possa agir de forma enfática e apresentar denúncias junto aos órgãos competentes contra a Energisa. “Nosso cidadão está sendo saqueado de forma exorbitante, um verdadeiro assalto”.
Ele apresentou denúncia feita por uma moradora de Cacoal, que cedeu cópias das contas de energia dos últimos meses. Sendo a primeira no valor de R$ 399, a segunda de R$ 473 e a última que vai vencer dia 7 deste mês no valor de R$ 2.673. “ Como que a Energisa explica isso? Como que uma mesma casa, onde a família vive com o mesmo salário, na mesma unidade consumidora pode ter um aumento tão absurdo? ”, indagou.
O deputado Cirone Deiró afirmou que a Casa de Leis está aplicada na defesa do consumidor. Também reafirmou a necessidade de juntar documentos para que a CPI possa preparar um relatório preciso e materializado para mostrar a justiça, o que a Energisa tem feito com cidadão rondoniense. “Vamos provar que a empresa não fez os investimentos que deveria ter feito, aumentou o valor da conta de forma absurda. Só mexendo no bolso da Energisa vai ser mais fácil fazer ela sentir o que o cidadão tem sentindo nos últimos meses”, frisou.
Jhony Paixão denunciou que a Energisa veio de Minas Gerais “brincar com a cara da população rondoniense”. Relembrou da constatação do IPEM sobre a diferença de 40% na conta de energia e lamentou a falta de um laboratório e equipamentos modernos para Politec emitir um laudo preciso. Disse que as ações da Energisa, na bolsa de valores, já caíram em mais de R$ 1 bilhão, e isso é reflexo do péssimo trabalho no país. Além disso, ressaltou o débito com o Estado de Rondônia de quase R$ 2 bilhões.
A deputada Rosangela Donadon destacou a grande demanda de denúncias já recebidas contra a Energisa, e falou da alegria em receber a CPI na 1ª audiência pública, dando oportunidade aos moradores dos 7 municípios que compõem o Cone Sul do Estado em falar e mostrar todas as dificuldades. Afirmou que criar a CPI foi a decisão mais acertada que a Assembleia Legislativa fez, pois, a situação é crítica nos quatro cantos de Rondônia. Lembrou que foi por conta da Assembleia que o aumento de 13% preparado para dezembro deste ano foi barrado. E que essa medida representa muito na vida do cidadão, que atualmente precisa escolher entre pagar a conta de luz ou comprar comida.
O defensor público Sérgio Muniz parabenizou a CPI por dar voz e vez ao cidadão mais simples dos lugares mais longínquos do Estado. Informou que a DP tem um caminhão para prestar atendimento itinerante que está circulando em todo Estado, e o município de Vilhena será contemplado para receber essas e outras denúncias.
O advogado da Assembleia Legislativa Arthur Ferreira Veiga disse que já reuniu alguns documentos para a CPI e que a advocacia está prontamente a disposição dos membros e da comunidade.
Denúncias
O vereador Toninho Bertosi representando a Câmara de Chupinguaia, disse que os pequenos produtores de leite da região estão perdendo dinheiro com a falta de energia e que os moradores estão unidos para ajudar a CPI a pôr fim aos desmandos da Energisa. Cobrou a execução da tarifa social, para aqueles que ganham até um salário mínimo. “Essa empresa entrou no nosso Estado, nas nossas casas e retirou o direito de sermos um cidadão digno”, encerrou.
Representando mais de 300 famílias do setor chacareiro / aeroporto de Vilhena, o agricultor Claudinei Martins Teodoro denunciou que os pequenos produtores estão sofrendo com o péssimo serviço oferecido pela Energisa, e que já somam um grande prejuízo com a perda do leite que estraga, toda vez que falta energia. “ Isso tem sido constante. Além dos nossos equipamentos, como TV e geladeira que queimam pela falta de uma energia de qualidade”, denunciou.
Apresentou as contas de energia de uma bomba que leva água para a comunidade, que tiveram aumento de R$ 700 para R$ 2.089 por mês, “uma diferença muito grande. Somos produtores rurais com mãos calejadas, trabalhamos para o sustento das nossas famílias. E esse mês um produtor perdeu mais de mil e quinhentos litros de leite por falta de energia, esse era o lucro para ele sustentar a família pelo período de dois meses.
A Defensoria Pública solicitou copias dos documentos para analisar e possivelmente, entrar com uma ação judicial contra a Energisa.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Vilhena, vereador França Silva (PV) entregou à CPI cópia da ata da primeira audiência pública contra a Energisa, realizada pelo parlamento mirim, já prevendo o que iria acontecer. “Neste documento constam os problemas de vários moradores, denúncias graves do que já vem acontecendo na nossa região. Precisamos que os deputados tomem providências quanto a esses desmandos. Nossa população sofre e todos saem perdendo com o péssimo trabalho da Energisa no cone sul”, disse.
A moradora da área rural de Vilhena Josiane Guimaraes, entregou à CPI documentos e um abaixo assinado de moradores do Assentamento Águas Claras, que comprovam a queima de eletroeletrônicos de várias residências, que mostram a falta de comunicação no local, água potável, e tanque de resfriamento de leite pela falta de energia elétrica. Disse que já ficou até uma semana sem energia elétrica em casa e que nada foi feito pela Energisa.
O eletricista Cilmar Lagos levou em mãos o cabo trocado dos relógios medidores de energia. Segundo ele, o que é retirado pelos técnicos da Energisa deveria ser devolvido ao consumidor e isso não tem acontecido. Não opinião de Cilmar, a empresa comete crime de roubo com essa ação e não demonstra a real necessidade de trocar os padrões bifásicos.
Volnei Rall do bairro Jardim Eldorado em Vilhena, apresentou denúncias de abusos e irregularidades da Energisa em toda cidade, como cortes ilegais, troca de medidores sem autorização do morador, constrangimentos, queda de energia, queimando equipamentos e eletroeletrônicos. Além disso, o morador questionou o valor por quilowatts de consumo cobrado, pois existe uma grande oscilação de preço quase que diariamente.
O empresário Adrian Pacifico agradeceu a presença dos deputados estaduais em Vilhena. Reclamou do valor da energia que tem pago. Organizou todos os documentos para comprovar que está sendo lesado e tratado como lixo pela empresa. Relatou que passou duas horas na unidade em Vilhena para pedir a religação da energia, que perdeu trabalho e dinheiro, por 15 dias, pela falta de energia para atender os clientes.
O morador do bairro Jardim Eldorado em Vilhena, Erique Vieira questionou o aumento dos quilowatts hora de energia e apresentou a conta de luz com aumento de energia de R$ 190 para R$ 560 por mês. “Cortamos todo o mínimo de conforto, como ar condicionado e humidificador de ar. Eu e minha mãe precisamos vigiar diariamente o que estamos usando para não deixar que a conta suba mais ainda”, lamentou.
O jornalista Mauro Fonseca disse que o aumento na conta de energia elétrica é tema nas emissoras de TV diariamente. Lamentou que a empresa onde trabalha, vai precisar demitir quatro funcionários, por conta do faturamento que caiu, pois, os empresários da cidade, estão gastando mais com conta de energia do que com mídia. Disse que abriu um canal de denúncia, onde já recebeu mais de 1500 casos de abusos contra o consumidor. Garantiu que vai encaminhar todas as denúncias a CPI.
Ouvidoria
Os parlamentares reforçaram que o consumidor poder fazer denúncias na ouvidoria da Assembleia Legislativa pelo WhatsApp (69) 98416-0151, e também diretamente a Aneel pelo número 0800-7270167.
Encaminhamentos
O deputado Jair Montes informou que pretende fechar o relatório da CPI até o dia 15 de dezembro. Ele propôs um grande encontro da Assembleia Legislativa de Rondônia, com prefeitos, bancada federal, senadores e as câmaras de vereadores do Estado para debater sobre o tema, e mostrar para Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que Rondônia está unida em defesa do povo rondoniense.
Crispin informou que na quarta-feira feira (6), os deputados de Rondônia vão receber membros das CPIs dos Estados de Tocantins, Acre e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde também investigam, através de CPIs, denúncias contra a Energisa, e sugeriu que esses Estados também possam se mobilizar no mesmo dia e horário para o mesmo debate com as autoridades de seus Estados.
Ao encerrar, o relator disse que a Assembleia Legislativa de Rondônia faz um trabalho de excelência e está no topo, por agir de forma eficaz em prol do povo. Pediu que a população confie nos parlamentares, pois a CPI vai lutar até o último minuto para garantir uma vida digna e justa ao cidadão rondoniense.
O advogado da Assembleia Legislativa, Arthur Ferreira Veiga informou aos moradores de Vilhena que, com relação aos aparelhos eletrônicos queimados por conta de queda de energia ou oscilação, o consumidor tem o prazo de até 90 dias para pedir o reparo, e a Energisa deve ir à residência fazer perícia e efetuar o ressarcimento num prazo de 45 dias.
Próximas Audiências
A CPI deve realizar audiências Públicas no dia 11 de novembro, em Ji-Paraná na Câmara de Vereadores às 9 horas e às 18 horas será a vez do município de Cacoal, no Teatro Municipal. Jair Montes garantiu que os municípios de Rolim de Moura, Ariquemes e Guajará-Mirim também vão ter audiências com a CPI.
Texto: Eláine Maia-Decom-ALE/RO
