A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (22), no plenarinho 01, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros), com as presenças dos deputados, Aélcio da TV (PP), Jair Montes (Avante), Eyder Brasil (PSL), Cabo Jhony Paixão (Republicanos) e Ezequiel Neiva (PTB), para tratar de questões ligadas à segurança pública, como a informação de que os policiais da reserva remunerada que prestam serviço ao Governo, teriam seus contratos suspensos no próximo mês de novembro.
Compareceram para debater o tema, o secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Pachá, o secretário estadual de Finanças (Sefin), Luis Fernando Pereira, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo Flores, o secretário adjunto da Sedec, Hélio Gomes, o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento (Sepog), Jailson Viana,
Cabo Jhony disse que “chegou a informação de que os policiais da reserva remunerada, terão os contratos interrompidos no final deste mês, o que pode levar a um caos ainda maior, pois muitos deles atuam na segurança externa dos presídios e nas escolas militarizadas”.
Anderson Pereira indagou quantos militares hoje na reserva são aproveitados e se eles vão sair das escolas militarizadas. Aélcio da TV disse que recebeu mensagens de policiais da reserva remunerada e quis saber se procedia a informação de que os contratos seriam cancelados, recebendo 52% do salário da ativa.
Eyder Brasil afirmou que um acordo realizado no ano passado, às vésperas das eleições, acabou gerando uma série de complicações que agora teriam ficado insustentável. “O acordo gerou uma série de obrigações e uma delas é que as contratações dos novos policiais, dependeria da saída de policiais da reserva e da ida para a reserva de novos policiais”, explicou.
Explicações
O secretário da Sesdec apresentou um vídeo, com informações acerca do problema. “Esse acordo foi uma aberração e caiu sob a responsabilidade do governador Marcos Rocha (PSL) dar uma solução. Primeiro que não foi totalmente custeado os cursos, com o Governo tendo que arcar com R$ 2 milhões para complementar a academia”.
O secretário da Sefin explicou sobre o teto dos gastos com pessoal que o Governo assumiu, ao assinar contratos de dívidas, com a União, a exemplo da dívida do Beron. “Em função da renegociação, por exemplo, traz algumas obrigações para o Estado, entre elas o compromisso de que as despesas de custeio não crescessem mais do que a despesa da inflação, medida pelo IPCA”.
Segundo Luiz Fernando, “com a inflação em queda, teremos uma margem menor de ajuste. Mesmo com financeiro e orçamento, não podemos aumentar o custeio da máquina. Tenho o dinheiro, mas não posso gastar, pois preciso cumprir o teto dos gastos, sob pena de perder o acordo feito com a União, além de impedir novas contratações, via concurso público, correção salarial dos servidores e outras medidas, em 2020”.
Pachá disse que o impacto para a contratação dos 403 soldados da Polícia Militar, neste ano, seria superior a R$ 8 milhões. Na reserva remunerada, há um total de 232 policiais prestando serviços na Sejus, Sesdec e Seduc, gerando um custo de R$ 9,3 milhões ao ano.
O secretário ressaltou que não tem absolutamente nada contra o trabalho dos policiais da reserva remunerada, mas infelizmente, há uma situação acima da sua capacidade de gestão, pelo risco de inviabilizar o Estado. “Desde o início, a Sesdec e todos os demais órgão do Governo, se mobilizaram em busca de uma saída para o impasse. Tomamos medidas como a redução do pagamento de férias em pecúnia, para apenas 10 dias, em casos excepcionais. A escolha, para três meses, foi de gerar novos 403 postos de trabalho, em detrimento de 232 que já estão com sua renda garantida, e que podem, no ano que vem retornar”, destacou.
Ezequiel Neiva questionou se a equipe do governador Marcos Rocha (PSL), ainda na transição governamental, não identificou essa necessidade. “Se não houve a identificação do problema, logo no início, e se o Governo não tomou medidas para enfrentar o impasse. Uma vez que 232 policiais da reserva remunerada que trabalham e tem suas despesas, seus compromissos”.
Em resposta, os secretários da Sesdec e da Sefin explicaram que “tem a questão do limite de gastos, tem a questão do orçamento ter sido enviado ainda em setembro do ano passado. Mas, estamos fazendo ajustes, com remanejamento e suplementação, mas o teto nos limita em todas as operações”.
Ezequiel Neiva sugeriu que “as verbas rescisórias deixassem de ser pagas agora em novembro, dezembro e janeiro, para quem for para a reserva remunerada, e assim garantir a manutenção dos postos de trabalho dos 232 que estão no atuando no Estado”.
Em resposta, o titular da Sefin disse que tem uma equipe fazendo estudos, com essa possibilidade sendo levada em conta.
Jair Montes disse que seria preciso pegar o orçamento geral e fazer cortes, para garantir os R$ 9 milhões que permitissem a manutenção dos policiais da reserva remunerada. “Isso não é nada, perto do orçamento geral. Somente a Energisa deve R$ 1 bilhão ao Estado. Pela primeira vez, o Estado formou policiais militares na academia e ficou na expectativa de contratar ou não, o que não podemos aceitar. Temos que ter novos policiais nas ruas, mas sem retirar quem já está atuando”.
Escolas Militarizadas
Hélio Pachá assegurou que as escolas militarizadas não serão afetadas, com a continuidade do projeto, que é uma prioridade do Governo. “Vamos remanejar pessoal e assegurar essa continuidade dos serviços nas escolas militarizadas”.
Cabo Jhony rebateu, dizendo que “embora haja esforço, quem já está atuando com as escolas militarizadas tem experiência, sabe como deve agir, diferente de quem está chegando agora. Por outro lado, o policial militar se formou na academia, precisa estar na rua, combatendo o crime, deixando para os policiais da reserva remunerada a missão de conduzir as escolas militarizadas”.
O deputado ressaltou ainda que “o Estado não está preparado para perder os policiais da reserva remunerada. Eu destinei R$ 300 mil em emendas para custear gastos com pessoal, nas escolas militarizadas de Ji-Paraná. Por outro lado, a Seduc pode assumir o custeio dos militares da reserva, já com o sinal verde do Tribunal de Contas, inclusive, através da criação de portarias”.
Encaminhamentos
A Comissão concedeu um prazo de cinco dias para o Governo dar a resposta aos questionamentos dos parlamentares, uma vez que os contratos serão cancelados até final deste mês.
Cabo Jhony e Jair Montes se comprometeram a destinar recursos de suas emendas, ainda neste ano, para ajudar a garantir a continuidade do trabalho dos policiais da reserva remunerada.
