Muitos terrenos dos bairros São José e Alto Alegre estavam repletos de lixo até semana passada quando, preocupados com a situação, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realizaram a limpeza de lotes nos bairros retirando mais de 30 toneladas de detritos.
A limpeza começou na última semana e o primeiro local a receber o trabalho foi o Alto Alegre, no setor chacareiro, com a retirada de equipamentos domésticos abandonados na vegetação. “É uma pena perceber que a maioria dos materiais recolhidos são recicláveis e estão no chão, jogados. Neste setor o caminhão de coleta passa de forma regular para recolher os resíduos, mas os moradores precisam deixá-los nos locais apropriados”, explica o diretor do Saae, Maciel Wobeto.
CASO ANTIGO RESOLVIDO – No São José foram necessários pá carregadeira e três caminhões, que realizaram três viagens cada um, para retirar todos os entulhos de um terreno particular que envolve uma história antiga e peculiar.
Ao longo de quase uma década o morador acumulou uma verdadeira montanha de detritos em seu lote. Já um senhor de idade, o morador, que não terá seu nome divulgado, recebeu atenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e também da Secretaria Municipal de Saúde, visto que moradores vizinhos chegaram a impetrar ação para exigir a limpeza.
A limpeza só foi possível após a transferência do proprietário do imóvel a Cacoal para tratamento psicológico, após intervenção do Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) e determinação da Justiça.
O terreno, localizado na rua Santa Terezinha, mesmo com reivindicações dos moradores, não pôde ser limpo antes pois o morador do endereço sofre problemas psicológicos e a Prefeitura necessitava de ordem judicial para agir na área.
MULTAS E DENÚNCIAS – A Prefeitura alerta para o perigo do descarte incorreto de resíduos. O despejo ou acúmulo de lixo em áreas públicas afeta negativamente a Saúde pública, o Meio Ambiente e a valorização dos imóveis.
O Código de Posturas do município, no capítulo XIV, em seus artigos 128 e 129, determina os detalhes da limpeza de quintais e terrenos, bem como nas áreas públicas. Já os artigos 318 a 321 regem sobre as penalidades. Veja em anexo.
Em resumo: os terrenos deverão ser mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança. É proibido depositar ou descarregar qualquer espécie de lixo em áreas públicas ou em terrenos particulares, de forma irregular.
As multas são, na maioria, de 20 a 30 UPF (Unidades Padrão Fiscal), atualmente calculadas em R$ 25,71. Assim, a maior parte dos terrenos recebe multa de R$ 500 a R$ 700, no entanto os valores neste ano chegaram a até R$ 5 mil, para lotes maiores.
A multa é aplicada após o dono do terreno ser notificado, via edital público, e não proceder à limpeza do terreno no prazo de 5 dias. Depois do período, a Prefeitura realiza a limpeza dos lotes, mesmo daqueles com portões fechados, e envia a multa para os proprietários. Caso o proprietário se recuse a pagar a multa, a Prefeitura cobrará judicialmente.
Denúncias podem ser feitas 24h diretamente ao WhatsApp da Prefeitura: 3919-7081 ou na Secretaria Municipal de Planejamento, no Paço Municipal, das 7h às 13h.
