Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que pelo menos 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil no ano de 2016. Desse total, mais da metade (54,4%), o equivalente a 998 mil, estavam em situação de trabalho infantil, ou porque tinham de 5 a 13 anos (190 mil pessoas), ou porque, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam o registro em carteira (808 mil) exigido pela legislação.
Em Rondônia são cerca de 17 mil crianças e adolescentes nestas condições. Os dados foram utilizados nesta terça-feira (1) pelo analista técnico de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério da Cidadania, Francisco Xavier, na palestra “Trabalho Infantil e Simpeti [Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil]”, ministrada no 1º Encontro Estadual de Apoio Técnico e Proteção Social Especial, que acontece até as 18h da próxima quinta-feira (3), no Teatro Guaporé, em Porto Velho. O evento é promovido pelos governos federal e estadual, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Na abertura, a secretária e primeira-dama do Estado, Luana Rocha, destacou a preocupação do governo em trabalhar as políticas públicas, com foco no melhor atendimento à população; e elogiou o interesse do público alvo em participar desse tipo de evento, buscando ampliar o conhecimento com vistas a garantir ações com resultados mais eficientes e eficazes. O Encontro é voltado para gestores municipais de assistência social, técnicos dos Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), de unidades de acolhimento, das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), do Fórum Estadual do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, dos Ministérios Públicos (MPE) e do Trabalho (MPT), Juizado da Infância e da Juventude, além dos Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), de Psicologia (CRP) e de Direitos.
Para cumprir a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicar o trabalho infantil até o 2025, Rondônia iniciou neste ano plano de apoio e monitoramento nos 10 municípios revelados pelo Censo do IBGE 2010 como de maior concentração de crianças e adolescentes trabalhando, que são Porto Velho, Vilhena, Cacoal, Presidente Médici, São Miguel, São Francisco do Guaporé, Ariquemes, Machadinho do Oeste, Urupá e Jaru.
De acordo com Danyel Iório, coordenador-geral de Medidas Socioeducativas e Programa Intersetoriais do Ministério da Cidadania, Rondônia foi o primeiro Estado a sediar este Encontro, que será estendido a toda região Norte, a partir deste mês, com a proposta de aprimorar e fortalecer os serviços socioassistenciais.
CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO
Na palestra Francisco Xavier citou que o trabalho infantil é caracterizado como atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, ressalvando-se a condição de aprendiz a partir dos 14 anos e trabalho artístico; trabalho noturno, perigoso ou insalubre, praticado por adolescente com menos de 18 anos; e toda atividade realizada por adolescente que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral.
Ele entende que a erradicação do trabalho infantil só ocorrerá com o fortalecimentos das políticas públicas, que incluem a construção de mais creches, ampliação do ensino integral, possibilidades para os jovens, como por exemplo inserção em atividades artístico-culturais.
SEQUÊNCIA
O Encontro segue na tarde desta terça-feira, das 14h às 18h, com mais uma palestra de Francisco Xavier sobre “Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)”. Nesta quarta-feira (2), será a vez da coordenadora de Serviço de Acolhimento do Ministério da Cidadania, Vera Campelo, falar a partir das 8h sobre “Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Sistema Único de Assistência Social (Suas)” e às 14h sobre “Serviço de Proteção em situação de Calamidades Públicas e de Emergências”; e na quinta-feira (3) a analista técnica de Políticas Sociais, da Coordenação Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, Bárbara César Cavalcante, abordará pela manhã os temas “Proteção Social Especial de Média Complexidade no Suas” e “Relação Entre o Suas e os Sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos”; encerrando à tarde com “O Atendimento à População em Situação de Rua no Suas”.
