A Comissão Especial instalada na Assembleia Legislativa para apurar os supostos abusos praticados pela empresa Energisa em Rondônia, sediou reunião com lideranças comunitárias e advogados, para debater ações e medidas para enfrentar problemas como alta tarifa, cortes de energia, troca de medidores de energia, entre outros.
O assessor do gabinete de Jair Montes (PTC), Anderson dos Santos, conduziu os trabalhos, em razão de o deputado ter se ausentado para agenda fora de Rondônia. Montes é o autor do requerimento que criou a Comissão.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/RO, Everton Melo, o advogado Breno Mendes, o presidente do Instituto de Ação Empresarial, Chico Holanda, o advogado Ricardo Fávaro, também participaram da reunião.
Anderson dos Santos abriu a reunião, informando que no começo da semana o deputado Jair Montes esteve no Instituto de Pesos e Medidas, que realizou a análises nos medidores de energia.
“Essa Comissão existe para apurar os cortes de energia nos finais de semana e véspera de feriados, troca de medidores e demora na religação. A empresa reclamou que, nos seus canais oficiais de relação com o consumidor, não tem chegado as reclamações que são noticiadas na imprensa e nas redes sociais”, relatou.
Breno Mendes disse que essa luta vem desde o ano passado. “Mas, em quase todas as audiências públicas, as autoridades falam. Estamos querendo ouvir as comunidades, as lideranças comunitárias, para relatarem suas dificuldades”, completou.
Chico Holanda falou sobre o movimento que tem participado, para enfrentar a Energisa, uma gigante do setor. “Desde o aumento abusivo na conta, que estamos mobilizados, já fomos a Brasília e conseguimos reduzir um pouco o reajuste. Se não houver uma participação maciça da população, não vamos ter a força suficiente para essa briga”.
Everton Melo reforçou a necessidade de se formalizar as denúncias, no Procon e nos outros órgãos de defesa do consumidor. “Se a empresa afirma que tem poucas denúncias em seus canais, que os consumidores procurem os órgãos de defesa do consumidor. É somando esforços que vamos conseguir ter forças para encarar essa empreitada”.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Santana, na Zona Leste, disse que “quem cala, consente. Eles quebraram meu telhado para colocar um novo relógio, que eu nem pedi. Não busquei meus direitos, por falta de orientação. E muitas pessoas estão na mesma situação: foram prejudicados mas nem sabem como recorrer”.
As lideranças denunciam os valores elevados cobrados de consumidores com quase nenhum equipamento eletrônico em sua residência. Outro ponto foi a troca dos medidores sem o devido acompanhamento dos consumidores e sem nenhuma inspeção prévia.
“Nossos direitos estão sendo violados e não podemos nos calar. Mas, bem que o ministro das Minas e Energia poderia tomar alguma medida. Me sinto envergonhado até, pela falta de mobilização das pessoas e das autoridades”, disse Ozanir da Silva, conhecido como Saddam Hussein .
Cleonice Ferreira, do bairro Mariana, na Zona Leste, disse que tem recebido reclamações diárias de moradores contra a Energisa. “Na minha casa mesmo, estou desempregada com o meu marido e não conseguimos pagar a energia. Eles cortaram e queriam levar embora até os fios, que eu comprei. Mas, continuam chegando cobranças e até multas. É muita humilhação”, relatou.
Na reunião, foi esclarecido que os servidores da empresa Energisa ou de terceirizados, cumprem ordens e não devem ser tratados como vilões.
O advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC), cobrou mais atuação do Procon e mobilização das lideranças políticas e das instituições.
“Por outro lado, temos uma alíquota de ICMS sobre a energia das mais caras do país, que precisa ser revista. A cobrança da energia represada (contas em atraso, de antes de a empresa assumir a antiga Ceron), precisa ser suspensa. Temos que ter providências, ter ações efetivas. Inclusive, a bancada federal de Rondônia poderia obstruir as votações no Congresso, para chamar a atenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, afirmou.
Rose Sampaio, do bairro Maringá, contou alguns casos que ocorreram na comunidade. “Tenho vizinha que, com apenas uma central de ar e três pessoas em casa, a conta veio R$ 1.500,00. Como uma pessoa com salário mínimo pode pagar um absurdo desses? Não dá para aceitar isso”.
Ao final, os advogados orientaram as lideranças acerca dos direitos dos consumidores, especialmente em relação aos cortes de energia e os prazos legais para esse serviço ser feito.
