O Ministério Público de Rondônia (MP) instaurou o inquérito civil n. 013/19/3.ªPJV para apurar o suposto uso indevido de veículo público por servidores municipais de Vilhena para fins particulares. Especificamente, o caso envolve servidores da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da prefeitura.
O caso aconteceu em junho de 2018. Várias pessoas foram ouvidas e o MP resolveu instaurar o inquérito em 29 de julho deste ano, que foi publicado no Diário Oficial nesta semana, tendo o promotor de justiça Fernando Franco Assunção como responsável pela investigação.
De acordo com o despacho do promotor feito em 05 de julho de 2018, obtido pelo FOLHA DE VILHENA, os servidores foram denunciados quando se dirigiram, por volta das 15h, a um posto de combustível utilizando-se de um veículo FIAT MOBI pertencente à prefeitura de Vilhena aparentemente para fins particulares.
O Oficial de Diligências informou que verificou-se que os servidores carregavam uma criança no banco traseiro do veículo, bem como que o motorista usava uma vestimenta visualmente inapropriada para o serviço público (camiseta, bermuda e chinelos), fazendo sugerir o uso do veículo para fins não oficiais.
Na oportunidade, o Oficial de Diligências fez alguns questionamentos aos representados, tendo o servidor/motorista informado que estava em horário de serviço e que a criança acomodada no carro é sua filha, porém estava sendo levada consigo ao trabalho pois não havia com quem deixá-la. Questionado sobre o uso daquela vestimenta, o servidor nada respondeu.
“Entendo que há suspeita verossímil de irregularidade administrativa, consistente em suposto uso indevido de veículo público por servidores municipais para fins particulares, o que, se comprovado, pode revelar possível conduta ilegal dos representados, fatos estes que podem, eventualmente, vir a configurar ato de improbidade, se constatada a presença dos demais elementos do ato ímprobo, notadamente a má-fé, dano ao erário, enriquecimento ilícito e/ou afronta aos princípios administrativos (em especial os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade)”, disse o promotor em seu despacho.
Na oportunidade, o promotor expediu ofícios à Secretaria Municipal de Administração (Semad), que tinha como titular Indiaar Anselma Peretto Nicolodi, e o titular da Semcom, José Valdenir Jovino, para que repasse informações necessárias para apuração dos fatos denunciados.
O FOLHA DE VILHENA deixa espaço às autoridades locais para eventuais esclarecimentos.
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