Através de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Rondônia e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Programa Interlegis, teve início na manhã desta segunda-feira (02), no auditório Amizael Gomes da Silva, na Casa de Leis, o I Encontro Regional Interlegis, com uma série de oficinas de capacitação para vereadores e servidores das casas Legislativas, com o objetivo de estreitar o relacionamento, ampliar o nível de conhecimento sobre o programa, além de aprofundar a discussão sobre temas políticos de interesse dos legisladores.
O deputado estadual Luizinho Goebel (PV) representou o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), e destacou a importância de trazer técnicos altamente capacitados na área para repassar conhecimento. O parlamentar enalteceu o trabalho da Presidência da Casa de Leis em proporcionar o fortalecimento do parlamento estadual e municipal, garantindo desta forma os direitos dos cidadãos. “Um parlamento forte, tem um povo forte”, concluiu.
O diretor-executivo do ILB, Márcio Coimbra parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), pela iniciativa de realizar o curso em Rondônia e proporcionar o conhecimento de mais ferramentas que vão melhorar o trabalho diário dos servidores e vereadores do Estado. Ele agradeceu ao Senador Marcos Rogério (Democratas), que solicitou a realização do evento em Rondônia. Afirmou que tal importância dada ao Estado, reflete a preocupação dos políticos que representam seu povo.
“No momento em que a política no Brasil está desacreditada em todas as esferas, Rondônia se preocupa em capacitar os servidores que são o elo fundamental para a estabilidade da democracia. Isso reflete diretamente no crescimento e desenvolvimento do Estado”, pontuou.
O Consultor Legislativo, Leonardo Gadelha afirmou que a principal importância desse encontro é estreitar o relacionamento entre o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de vereadores de todo país. “Queremos construir uma relação de muita proximidade que culmine na existência de processos legislativos muito semelhantes. Assim a sociedade brasileira terá condição de cobrar com a mesma consciência e transparência dos seus legisladores”, afirmou.
Oficina l
A primeira palestra do evento, que segue até a próxima sexta-feira (06), foi ministrada pelo diretor-executivo do ILB, Márcio Coimbra e abordou o tema: Interlegis e Modernização do Legislativo, que tratou sobre o Programa criado em 1997 e disponibilizado, de forma gratuita, para câmaras municipais e assembleias legislativas de todo país. São produtos tecnológicos que ajudam na modernização, na segurança dos dados e na transparência dos trabalhos legislativos e administrativos.
Segundo ele, somente um parlamento moderno pode fazer parte da vida cotidiana do cidadão brasileiro. “As assembleias e câmaras municipais são como um instrumento, pelo qual a pessoa pode ser ouvida. E além disso, o parlamento pode limitar o poder do governante. Mas para que isso aconteça é essencial que os servidores estejam qualificados para dar voz ao povo, juntamente com os parlamentares de forma eficaz e eficiente”, frisou.
Entre os sistemas apresentados, estão o Portal Modelo, um site próprio para as Casas, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza o processo interno; e o e-mail legislativo. Segundo Marcio Coimbra, a plataforma desenvolvida pela Câmara dos Deputados tem foco na interação entre os parlamentares e os cidadãos, fortalecendo a representatividade do mandato, além de incluir módulos de audiências interativas, contribuindo para projetos e fórum de discussão.
Oficina ll
Orçamento público foi o tema da segunda oficina, ministrada pelo consultor legislativo do Senado Federal Leonardo Gadelha. Antes de abordar o tema, o consultor falou sobre o momento político e a importância do parlamento no país. Disse que a regulação será necessária como nunca antes. “Se queremos ter instituições democráticas sólidas, precisamos que o Poder legislativo seja respeitado”, afirmou.
A oficina abordou conceitos introdutórios relacionados ao orçamento público, seus principais instrumentos legais, as mudanças nas regras sobre a utilização das emendas parlamentares individuais e de bancada, que sofreram modificações. Segundo ele, as Casas precisam estar inteiradas, isso implica em alterações legislativas com modificações na Constituição Estadual e no Regimento interno dos parlamentos.
Demais dias
Nos dias 3 e 4 de setembro os participantes vão conhecer mais sobre O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL 3.1), ministrado pelo consultor Adalberto Oliveira. São treinamentos práticos voltados para a adoção das ferramentas tecnológicas que facilitam o trabalho de vereadores e servidores e tornam os trabalhos das casas legislativas mais eficientes e transparentes. Dentre as abordagens estão o pleno funcionamento do sistema, inserindo dados das sessões legislativas, dos partidos políticos, dos tipos de comissões, dos cargos das comissões e da Mesa Diretora, e do quórum para votações.
Dias 5 e 6
Nestes dias, a oficina é de Articulação e Compilação de Textos, ministrada pelo consultor Josiel Magrini, que irá aprofundar sobre a prática no módulo do SAPL que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências sendo assim possível identificar leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos.
Texto: Eláine Maia-Decom-ALE/RO
Fotos: Marcos Figueira-Decom-ALE/RO
