Na noite desta terça-feira, 16 de julho, aconteceu a 18ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura da Câmara de Vereadores do município de Vilhena.
O subtenente fez uso da tribuna e discursou sobre as atividades do Tiro de Guerra no município e pôs a instituição a serviço da Casa de Leis.
Na sessão foram deliberadas e aprovadas as seguintes proposituras:
PROJETOS DE LEIS
5.680/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 238.360,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS para aquisição de materiais permanentes e de consumo para atender o Centro do Idoso, Centro da Juventude, Abrigo da Criança, Abrigo da Mulher, Casa da Gestante, Capela Mortuária, Centro de Atendimento à Mulher, CRECA, CREAS e CRAS, para pagamento de diárias e aquisição de materiais para manutenção do FUMAS. De autoria do Poder Executivo.
5.687/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.367,78 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais junto ao INSS. De autoria do Poder Executivo.
5.688/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.721,27 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para reforma e ampliação da Unidade de Saúde do Distrito de Nova Conquista para o atendimento das especialidades médicas. De autoria Poder Executivo.
5.689/2019 – Denomina e oficializa Rua Eugênio Perazzolli a Rua 2.507, Bairro Jardim Universitário e dá outras providências. De autoria do vereador Samir Ali.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
028/2019 – Autoriza a doação do Bem Permanente – Veículo Parati – ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Para atender a Unidade Básica de Saúde Liro Hoesel no Bairro Cristo Rei. De autoria da Mesa Diretora.
REQUERIMENTOS
027/2019 – Requer ao Prefeito Municipal que informe onde está sendo investido o recurso que a empresa JBS Friboi repassa para o Município, através do convênio nº 2.588/2018, e também quantos servidores do Município estão à disposição da empresa JBS com nome e função dos servidores. De autoria do vereador Subtenente Suchi.
028/2019 – Requer ao Prefeito Municipal que envie uma planilha contendo, detalhadamente, os gastos que o Poder Executivo teve durante o evento Rondônia Rural Sul, ocorrido nos dias 3 a 7 de julho de 2019, através de suas Secretarias, especificando os gastos com alimentação durante o evento, bem como uma lista com o nome dos servidores que estiveram a serviço do Poder Executivo na feira. De autoria do vereador Subtenente Suchi.
029/2019 – Requer ao Prefeito Municipal que informe os motivos pelo qual a Lei nº 3.801, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal, de autoria do Vereador Célio Batista, não está sendo aplicada na Rede Municipal de Saúde. De autoria do vereador Subtenente Suchi.
DICOM – Câmara de Vilhena
