O governador Marcos Rocha visitou quarta-feira (29) pela manhã a Assembleia Legislativa para agradecer o empenho dos deputados estaduais na aprovação de projetos considerados importantes para o desenvolvimento do Estado e relevantes à população. Nos últimos dez dias, o Legislativo aprovou mais de R$ 380 milhões em suplementação orçamentária na sessão itinerante em Ji-Paraná, durante a Rondônia Rural Show, e terça-feira (28) em convocação ordinária e extraordinária na Capital.
Uma visita surpresa foi destacada, pela maioria dos 23 deputados presentes, como um gesto de humildade do governador e de grande significado para a convivência harmônica entre os poderes constituídos. “Vim aqui para agradecer, dizer a todos os deputados que estamos juntos e sei que com isso a população se alegra em ter votado em todos nós”, destacou o governador.
Os projetos aprovados desde que assumiu o Executivo, segundo o governador, visam atender aos interesses da sociedade, e sem nenhum tipo de conchavo como acontecia na “velha política”, demonstram que estamos juntos e alinhados na busca de um novo ciclo de desenvolvimento para Rondônia. Destacou, em seguida, os abraços e sorrisos que recebeu tanto dos parlamentares quanto dos servidores ao chegar de surpresa a ALE. “Eu fiquei muito feliz”, acrescentou.
O compromisso do Ministério da Regularização Fundiária, anunciado em Ji-Paraná na Rondônia Rural Show, de que a União repassará as terras de uso e interesse social para o Estado, voltou a ser lembrado. É um dos fatores considerados como essencial para a regularização das propriedades rurais e fornecimento da documentação da terra. “Já alinhei com a Superintendência de Patrimônio do Estado essas ações”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes, explicou que somente na sessão de terça-feira (28) foram aprovados oito projetos do Executivo de suplementação orçamentária no valor de mais de R$ 300 milhões para dar condições ao governo de executar os serviços prioritários. Segundo o deputado Luizinho Goebel, o otimismo no início do governo Marcos Rocha vem “contagiando” a todos.
Um deles, segundo o governador, já iniciado, são as frentes de recuperação de estradas. Já estamos trabalhando em algumas estradas, mas como eu já disse do deputado Laerte Gomes, o meu objetivo é “trazer” o maior número de estradas asfaltadas possível para que o nosso produtor possa escoar sua produção com segurança e o Estado cresça.
Os projetos aprovados e que asseguram ao governo cerca de R$ 380 milhões em crédito suplementar – o maior é de R$ 347 milhões, garantem pagamento de parcelas da dívida do extinto banco Beron e remanejam recursos para as Polícias Militar e Civil, para as Secretarias de Estado da Saúde (Sesau), de Finanças (Sefin), de Agricultura (Seagri), de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O projeto de lei 119/19 assegura a abertura de crédito suplementar de R$ 347 milhões, por superávit financeiro, no valor de R$ 134.446.188,92, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Mais R$ 213 milhões, sob a supervisão da Sefin, em crédito suplementar por anulação, para atender ao DER com R$ 40,2 milhões.
Cerca R$ 60 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES). R$ 50 milhões para a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). R$ 2,9 milhões para a Sedam; R$ 6,8 milhões para a Seagri e R$ 1,4 milhão para a Emater.
A aprovação do projeto de lei 053/19, autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.431.063,28, para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O projeto de lei 061/19 autoriza crédito suplementar até o valor de R$ 12.202.927,46, em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Fundep) recebeu crédito suplementar, até R$ 9.363.362,58.
Duas outras suplementações de crédito atendem ao setor produtivo. Um de até R$ 1.350.000,00 para o Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (Proleite), e outro de R$ 1.878.352,39 para a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
Mais duas aprovações atendem o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – Funesbom (R$ 1.661.225,23) e o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) com R$ 1.399.726,30.
