A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (14), no Plenarinho 1, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros) e com as presenças dos deputados Aélcio da TV (PP), Cabo Jhony Paixão (PRB) e Ismael Crispin (PSB). Na pauta, a discussão da emissão de carteiras de identidade. O secretário estadual adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes e o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), Alexsandro dos Santos de Queiroz, explicaram os problemas.
“Herdamos uma situação que já vinha com muitas dificuldades. A Sesdec tem acompanhado, tem corrido atrás para solucionar o problema. Não haviam recursos previstos no orçamento para a continuidade do projeto, da ordem de R$ 4 milhões; quando o recurso para investimento era de apenas R$ 800 mil”, explicou o adjunto.
Alexsandro dos Santos explicou que “temos buscado a melhoria no serviço de emissão de carteiras de identidade. Mas, a falta de investimentos acarreta uma dificuldade enorme para a manutenção do serviço e para a modernização. Hoje, ainda há uma precariedade no sistema e isso acarreta uma série de implicações, que afetam as ações”.
São 51 municípios atendidos com a emissão de carteiras de identidade, com 62 postos funcionando. Queiroz solicitou equipamentos e a nomeação de servidores comissionados, para atender o fluxo de serviços do IICC, até que sejam feitos os investimentos necessários.
Ismael Crispin destacou que “a implantação de um novo sistema, é uma política de Estado, necessária. Na minha cidade, São Miguel do Guaporé, por exemplo, se hoje alguém quiser tirar uma carteira de identidade, não vai conseguir. Essa é a situação de outras cidades. Em Cacoal, a prefeitura quer cancelar o convênio, pois disponibilizou seis servidores e eles não estão trabalhando, por falta de material”.
O presidente da Comissão declarou que “essa decisão precisa ser tomada, pois trata-se de uma política de Estado e não de Governo, como disse o deputado Ismael Crispin. Não podemos seguir protelando, adiando uma situação que já está caótica, mas pode piorar ainda mais”.
Para o deputado Crispin, “essa situação salta aos olhos. Temos que dar uma resposta, por isso estamos provocando essa discussão com o Governo, para que possamos construir um caminho alternativo. Discordo do secretário adjunto, quando fala que faltam recursos, quando o governador Marcos Rocha (PSL) assinou em janeiro o orçamento, com a previsão de R$ 4 milhões para o projeto de modernização, através do Fecoep”.
Ainda segundo Ismael Crispin, “há um processo licitatório, iniciado em 2017, visando a modernização do setor de identificação, com parecer legal do Tribunal de Contas, que está adormecido. Há uma necessidade de uma resposta à sociedade, não aos deputados desta Comissão, mas à sociedade”.
Em resposta, o adjunto da Sesdec garantiu que há interesse do Governo e da pasta, mas apontou algumas pendências como o impacto financeiro e a programação orçamentária, entre outros apontamentos técnicos. “O governador quer atender à demanda, mas é preciso observar as questões legais e orçamentárias”, observou ele, ao ler um parecer da Procuradoria, com recomendações aos gestores.
Crispin apresentou o requerimento para que o Governo proceda as devidas informações acerca de sua intenção, ou não, de dar continuidade ao processo de licitação. “Que o Governo possa esclarecer, afinal, se há mesmo essa disposição em conduzir esse processo. Precisamos dar uma resposta à sociedade”.
Indulto
Anderson Pereira abriu o debate sobre a concessão de indultos aos apenados, pois segundo ele, foram 118 presos liberados para o indulto do Dia das Mães, no último final de semana, com alguns se envolvendo em crimes.
“A minha sugestão é que possamos recomendar ao Judiciário, que cobre da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a emissão de laudos psicológicos antes de liberar os apenados beneficiados com a progressão de regime e os indultos”, destacou Pereira.
Texto: Eranildo Costa Luna
Fotos: Marcos Figueira
