Na tarde desta terça-feira (7), a Comissão de Finanças e Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, presidida pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB), com a participação dos deputados Dr. Neidson (PMN) e Anderson Pereira (Pros) distribuiu projetos entre os membros para que serem analisados e aprovou pareceres.
O deputado Ezequiel Neiva ficou responsável pela relatorias dos projetos nº 65/2019 que dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia”, e dá outras providências e nº 40/2019 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 200.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel.
Dr. Neidson ficou responsável pela relatoria do Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.811.241,32, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário – FUPEN. Pela importância do projeto, o deputado emitiu, excepcionalmente, seu parecer oral favorável durante a reunião, e o mesmo foi aprovado pelos demais membros da comissão.
O parlamentar emitiu ainda parecer favorável e teve a aprovação de todos, ao projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do poder Executivo que a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.071.428,60, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel. “Esse projeto tem como objetivo recuperar o Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e está em conformidade com o que preceitua o regimento interno”, justifica.
Texto: Laila Moraes – DECOM/ALE
