A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou 3 sessões extraordinárias na manhã desta sexta-feira, 1º de março, no gabinete do presidente Ronildo Macedo.
Foram deliberadas e aprovadas de forma unânime as seguintes proposituras:
O Projeto de Lei nº 5.576/2019, enviado pelo Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS para aquisição de equipamentos e material permanente para dois consultórios odontológicos da Atenção Básica, com recursos do Governo Federal.
O Projeto de Lei nº 5.577/2019, enviado pelo Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.323.239,80 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMUS para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Rede Hospitalar, com recursos do Governo do Federal.
O Projeto de Lei nº 5.578/2019, enviado pelo Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS para aquisição de medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.
O Projeto de Resolução nº 023/2019, de autoria da Mesa Diretora, revoga a Resolução nº 016, de 18 de abril de 2018, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
A Portaria nº 1.544/2019, enviada pelo Poder Executivo, aceita a cedência do servidor municipal Sebastião Pereira da Silva, Braçal, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
