O Senado deu nesta quarta-feira (27) uma resposta à tragédia de Brumadinho. O PL 550/2019, que reforça a segurança da exploração mineral no país, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e logo depois pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Além de reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a proposição endurece as penas para os envolvidos em crimes ambientais que causem mortes, torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Minas Gerais e proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante — aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério comemorou a aprovação do texto, mas disse que é preciso ir além na discussão do tema. “Esse não é um tema que encerramos hoje com essa inovação legislativa. Penso que temos de avançar nessa matéria, principalmente nos critérios para a liberação de licenças. O que se observa nas investigações em curso no caso de Brumadinho? Que licenças e atestados de regularidade foram emitidos sob pressão, sob apelos. Não são apenas os empresários que devem responder pelos crimes, mas também os agentes públicos, que por ação ou omissão também colaboraram para o acidente”, apontou.
O senador confirmou que pretende levar a discussão do tema para a comissão de infraestrutura. “Vamos procurar caminhos para que não ocorram novos acidentes, como em Brumadinho e Mariana”, apontou.
O texto é terminativo nas comissões e segue para a análise do Senado.
Fonte: Com informações da Agência Senado
