O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena (Curadoria das Fundações), instaurou inquérito civil público para fiscalizar a regularidade da Associação Rural Corumbiara Nova (ARCN), localizada na BR 364, Km 23, Gleba Corumbiara, no município de Vilhena.
O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen em razão de denúncia feita por um associado da entidade que relatou suposta irregularidade na administração da ARCN, apontando, por meio de um requerimento, possíveis indícios de desconformidades na composição da diretoria, na arrecadação de valores dos associados e sua aplicação, nas prestações de contas pela presidência, na disponibilização de calcário recebido e não entregue aos associados, falta de tesoureiro e até de água.
Na portaria de instauração de inquérito, foi determinada a expedição de ofício à prefeitura de Vilhena para informar se mantém ou não convênio com a Associação e se, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) efetuou, no período de outubro de 2017 até a data atual, a doação de calcário à associação e, caso positivo, a quantidade destinada se há alguma contraprestação por parte da associação para o respectivo recebimento.
O MP também expedirá ofício ao Presidente da Associação Rural Corumbiara Nova para coleta de informações acerca da composição da atual diretoria com nome e qualificação completa, atas de reuniões, atas de eleição, alvará de funcionamento, registro junto à prefeitura, tudo referente ao período de janeiro de 2018 até data de recebimento do ofício, entre outros esclarecimentos, a exemplo das atas de prestação de contas referente a todos os valores recebidos pela associação e os comprovantes de gastos, no período de julho de 2017, até a data do recebimento do ofício, e se recebeu doação de calcário a partir de outubro de 2017.
Fonte: Ascom MPRO
