A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 3ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura na noite desta terça-feira, 19, no auditório da prefeitura.
Os vereadores deliberaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 5.572/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.986.844,56 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para construção de duas Escolas de Ensino Fundamental, localizadas no Lote Único, Quadra 09, Embratel e no Lote único, Quadra 08, Setor 12, com recursos do Governo Federal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.575/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.299.966,67 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI para aquisição de uma retroescavadeira, um caminhão 6×4, equipado com tanque pipa, dois veículos de pequeno porte, um caminhão e uma prancha dois eixos, com recursos do Governo do Estado/FITHA.
Foram referendadas duas portarias de autoria do Poder Executivo, a nº 1.537/2019 que aceita a cedência do servidor municipal Francisco Almair de Souza, Supervisor Escolar, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. E a portaria nº 1.545/2019 que aceita a cedência do servidor estadual Herbert Weil, Assistente de Gestão da Defesa Agropecuária, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Comunicação – SEMCOM, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
O requerimento nº 003/2019, de autoria da vereadora Professora Valdete, que requer ao Prefeito Municipal que informe a atual situação da área pertencente ao Museu Casa de Rondon, se existem recursos destinados à revitalização do local e quais os projetos de reformas a serem realizados, também foi aprovado.
Fonte: DICOM – Câmara de Vilhena
