O governador Marcos Rocha (PSL) decretou intervenção nesta quinta-feira, 24, em todas as unidades prisionais de Rondônia por 60 dias, ou até que agentes penitenciários restabeleçam os serviços de guarda. A medida drástica atinge ainda todos os servidores da Secretaria de Justiça (Sejus), que passam a responder ao Comando da PM, sob pena de incorrerem em desobediência durante a vigência do decreto.
Outra decisão foi efetivar a contratação emergencial de integrantes da Reserva Remunerada, “objetivando o atendimento, em caráter excepcional, das unidades prisionais que compõem o referido Sistema Penitenciário”.
Na justificativa para a tomada da decisão de intervenção, o governador explica que as causas são o movimento paredista, que a Sejus não pode atuar isoladamente o sistema penitenciário, diante das dificuldades impostas pela paralisação, além de reflexos negativos que poderão ser irradiados por conturbações da ordem pública originadas nos estabelecimentos prisionais, baixo efetivo da PM, que poderia ser usada para intervenções locais nos presídios, a garantia de direitos sociais dos presos e riscos de vidas humanas.
VEJA DECRETO
Fonte: Rondoniagora
