Após a suspensão da resolução 408 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia, que concedeu ajuda de custo de duas indenizações por ano a deputados estaduais, inclusive aos que não se reelegeram, o presidente da Casa, Maurão de Carvalho, garante que a Lei já existia e que houve apenas uma regulamentação, mas que nenhum deputado chegou a receber os recursos. O parlamentar falou a um site da capital nesta terça-feira (1º), após a cerimônia de posse do governador Marcos Rocha, em Porto Velho.
“Essa era uma Lei que já existia e que o deputado Edson Martins colocou em pauta e que será analisada. O que tiver que ser feito será feito, mas ninguém recebeu nada. Era só regulamentando esta lei, foi feita uma alteração. Era uma lei que já existia e que foi apenas regulamentada”, justificou Maurão.
Na verdade houve alteração substancial: a retirada do termo “legislatura”, o que significa todo o mandato, por “sessão legislativa”. Assim os parlamentares passaram a ter o benefício anual.
Orçamento do Executivo
Um dos assuntos abordados também pelo deputado, trata-se da manchete do Jornal Diário da Amazônia do final de semana, informando que o Governo Marcos Rocha está iniciando o exercício financeiro sem uma Lei Orçamentária, uma vez que o próprio presidente da Assembleia Legislativa não enviou o orçamento para o Executivo. A denúncia é feita pelo atual secretário de planejamento e futuro chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
Maurão de Carvalho negou a afirmação, garantiu já que o orçamento já foi aprovado e enviado. “Nós aprovamos o orçamento e ainda não sei quem é o futuro chefe da Casa Civil, até porque achava que seria hoje a posse, que tem que ser no primeiro dia. Fiquei surpreso. E esses quatro dias não terá ninguém no comando das pastas, para mim é uma falha. O orçamento nós aprovamos e já foi encaminhado para o Executivo. O governo tem que ter um elo forte com a ALE, a que encerra dia 31 de janeiro e a que começa. Todos os projetos passam lá”, explicou o parlamentar alegando ainda que já está agenda uma sessão extraordinária no próximo dia 22 de janeiro, caso o Executivo queira fazer alguma alteração na Lei Orçamentária.
O deputado estadual ainda aproveitou para dizer que irá continuar ajudando Rondônia, “que continua um estado forte, pujante e que está muito fácil para se governar”.
Fonte: Rondoniagora
